Prefeitura Municipal de Macaé

DESATIVADO - Secretaria Adjunta de Planejamento

Planejamento apresenta receitas e despesas estimadas para 2015

2014-11-19 17:59:00 - Jornalista: Andréa Lisboa
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Foto da Câmara Municipal de Vereadores durante audiência pública
Foto: Juranir Badaró
A Audiência Pública aconteceu no Palácio do Legislativo

Atendendo à Lei Orgânica Municipal (Art. 122, §1º e §3º) e à convocação da Câmara Municipal de Vereadores, o secretário de Planejamento, José Manuel Alvitos Garcia, com a colaboração de gestores de diversas pastas, apresentou, na noite de terça-feira (18), no Palácio do Legislativo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, em Audiência Pública. O objetivo é dar transparência às despesas e receitas municipais, além de ouvir propostas da sociedade. O orçamento previsto para o próximo ano é de cerca de 2,4 bilhões, superando o do atual exercício em aproximadamente R$ 180 milhões de arrecadação estimada.

Além de expor os números do município e esclarecer as dúvidas dos parlamentares e da plenária, o secretário apresentou o Sistema Informatizado de Propostas de Emendas, desenvolvido pelo Planejamento que será aprimorado, junto ao Legislativo, para dar mais eficiência e celeridade às indicações dos vereadores. Assim como a LOA deste ano, a de 2015 comporta as Emendas Parlamentares Impositivas - às quais serão obrigatoriamente executadas pela gestão municipal. Elas contemplam as áreas de Saúde, Educação e Saneamento Básico, não podendo ultrapassar 2% da arrecadação, correspondente a R$ 28.200 milhões. Fora esse recurso, R$ 18.500 milhões já estão reservados às obras do Orçamento Participativo (OP), elaborado por meio de sugestões de delegados comunitários.

No próximo ano, a execução orçamentária, cumprindo o limite legal de 40%, terá o teto de R$ 548.242.289.67 para suplementação/anulação. Segundo o secretário, todos os valores da LOA 2015 foram corroborados pelo Tribunal de Contas do Estado. Se for necessário, haverá suplementação para atender as demandas da Saúde, da Manutenção, da Limpeza Pública, entre outras.”, disse José Manuel.

O secretário de Planejamento também apresentou aos vereadores e ao público presente o projeto Macaé por você, que tem como principal meta a construção de um plano estratégico de desenvolvimento de curto, médio e longo prazos para o município, ressaltando a importância da participação de toda sociedade nessa pesquisa.

Para o próximo ano, o município espera um aumento da receita gerada por recursos próprios, como o Imposto Sobre Serviços (ISS), R$ 600.185 milhões, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), R$ 31.789 milhões, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), R$ 24.300 milhões, e taxas, R$ 12.540 milhões, além das Cotas Partes do ICMS, do IPVA e do IPI. Os R$ 2.422.549 bilhões que serão arrecadados, conforme o Projeto de Lei 032/2014, tem a seguinte origem: 51,50% de recursos ordinários; 23,20% de royalties de cinco fontes que aponta para queda em relação ao atual exercício; 4,58% do Fundeb; 1,88% do SUS e 0,94 de receita diretamente arrecadada.

Assim como as receitas, as despesas foram destaque na apresentação. Com Pessoal, o investimento será de R$ 1.009 bilhão, 47,13% do total, atendendo ao teto legal de 51%. Em Educação será aplicado 27, 08%, também superando o mínimo constitucional de 25% para o setor, e 21,53% para a Saúde, igualmente acima dos 15% legais. Este ano, o investimento também foi maior que o constitucionalmente pré-estabelecido: 25,64% foi destinado à Educação e 29% à Saúde. Cerca de 140 mil procedimentos, entre consultas, exames e distribuição de medicamentos foram realizados, até o mês de outubro, pela Secretaria de Saúde. Os números do Hospital Público Municipal (HPM), que é referência regional, também chamam a atenção. São mais de 75 mil atendimentos, incluindo cirurgias. O mesmo acontece com a Secretaria de Educação, com 105 escolas, 37.176 alunos e mais de 3 mil usuários do Cemeaes. Ainda a Secretaria de Assistência Social atende a mais de 20 mil pessoas nos Cras, Creas, Cemaia, Centro Pop e Pousada da Cidadania.

Outros investimentos a destacar são: em obras de Saneamento Básico, R$ 22.522 milhões; na terceira etapa das obras de urbanismo no Lagomar, R$ 15 milhões, e na construção do Hospital Público da Mulher, R$ 13 milhões. Somam-se a essas despesas, as com passagens utilizadas no Sistema Integrado de Transporte (SIT). Foram quase 30 milhões, até outubro, mais 1,5 milhão de passes escolares e 400 mil passes sociais, destinados a idosos e a pessoas com deficiência. Fora isso, cerca de 10 mil alunos são beneficiados com transporte escolar exclusivamente dedicado à Rede Municipal de Educação.

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