Serviço de Inspeção Municipal segue com fiscalização

16/08/2017 11:30:00 - Jornalista: Joice Trindade

Foto: Ana Chaffin

Estabelecimentos que produzem ou manipulam produtos de origem animal devem ter selo de garantia

Em Macaé, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) segue com inspeção e fiscalização de cerca de 30 estabelecimentos registrados, que produzem ou manipulam alimentos de origem animal. Para ampliar as informações, será promovida reunião entre técnicos da Secretaria de Agroeconomia e proprietários de estabelecimentos na terça-feira (22), às 14h, na sede da secretaria, Rodovia Amaral Peixoto, Km 171 - s/nº, no Parque de Exposições Latiff Mussi Rocha (Barreto).

O trabalho do SIM também consiste em certificar com selo de garantia todos os estabelecimentos e seus produtos que seguem a legislação. Nesta terça-feira (15), a equipe de fiscais esteve em um local que comercializa pescado, onde prestou orientações. As visitas seguem cronograma em estabelecimentos como queijarias e açougues localizados na área central, bairros e região serrana.

A equipe que atua no Serviço de Inspeção Municipal pode advertir, notificar, emitir auto de infração, inutilizar produtos, interditar estabelecimentos e suspender registro de produtos. Dependendo da sanção, a multa pode chegar a 3,80 URM, que representa R$3.800.

Os estabelecimentos registrados contam com certificado de qualidade, que valida adequação às exigências sanitárias e de higiene em seu processo de produção.

Durante as ações são fiscalizadas questões como a origem da matéria-prima (carne ou leite), higiene da estrutura do local e dos funcionários (uso de uniformes, gorros e botas) e equipamentos.

Inspeção Municipal acompanha da matéria-prima ao produto final

O SIM tem as mesmas atribuições do Sistema de Inspeção Federal (SIF), que é o de inspecionar todo produto de origem animal. De acordo com o médico veterinário Marcelo Sardenberg, o trabalho conta com cinco médicos veterinários responsáveis pelo acompanhamento dos entrepostos. A atividade tem como proposta assegurar ao consumidor que o produto está dentro da normas higiênico-sanitárias satisfatórias.

"O trabalho consiste em inspecionar como os alimentos de origem animal dos estabelecimentos registrados foram preparados, embalados, manipulados, recebidos e acondicionados. Acompanhamos a manipulação dos alimentos desde a chegada da matéria-prima até o produto final", explica o veterinário.

Mais ação - Visitas e orientações aos entrepostos comerciais, que estão com interesse em receber registro do Serviço de Inspeção Municipal, também são realizadas. "Explicamos quais as exigências previstas na lei 7.889-88 para que haja a legalização do comércio e do produto sem causar nenhum risco ao consumidor", detalha Sardenberg.

A proposta do município é conseguir vinculação com o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/Suasa), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A habilitação permitirá que todos os produtos com o SIM de Macaé possam ser comercializados em todo o país. Atualmente a lei permite que os gêneros produzidos em Macaé possam apenas ser destinados ao consumo da área geográfica do município.

O proprietário de estabelecimento que quiser saber mais informações de como obter o SIM pode procurar o setor na Secretaria de Agroeconomia. O telefone do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é 2772-4390.


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