Prefeitura Municipal de Macaé

Casa Civil

Comissão apura irregularidades e governo toma providências

2017-12-20 14:52:00 - Jornalista: Equipe Secom
Compartilhe:  
Foto de pessoas presentes na reunião
Foto: Rui Porto Filho
Comissão veio para aperfeiçoar controle, enfatizou o prefeito Dr. Aluizio, durante entrevista coletiva

A comissão especial para apurar a regularidade e conformidade dos vencimentos dos servidores com cargos comissionados, instituída em 24 de outubro, entra na reta final de trabalho, já apresentando resultados com consequentes providências por parte do Governo Municipal. Duas secretarias, Mobilidade Urbana e Agroeconomia, tiveram seus titulares exonerados, juntamente aos comissionados das referidas pastas. Acompanhando a iniciativa fiscalizatória da prefeitura, o Ministério Público (MP) solicitou, no dia 07 de dezembro, sendo prontamente atendido, cópias da sindicância realizada na secretaria de Agroeconomia, na intenção de instruir procedimentos, que resultaram no afastamento do secretário de Agroeconomia.

Todos os órgãos públicos municipais estão sendo verificados pela comissão, formada pela Procuradoria Geral, Controladoria Geral e Secretaria de Recursos Humanos, que já entrevistou quase 600 dos 900 cargos comissionados existentes. No processo investigatório, conduzido pela municipalidade, cada comissionado é abordado com entrevista e preenchimento e assinatura de formulário, que solicita respostas diretas quanto a identificação da pessoa e se, em algum momento foi obrigado a repassar parte de seus salários a alguém.

A comissão especial, através de seus membros, destaca no ato da entrevista ser indispensável a veracidade na prestação das informações, para que, se necessário, seja possível a adoção de medidas administrativas e/ou judiciais por parte do município, visando resguardar o erário público municipal.

"Transparência tem sido uma prática da administração municipal. Nesse movimento, implantamos a biometria e, através do decreto municipal 97, de 10 de julho de 2017, proibimos o uso do sistema de registro manual, ou seja, a folha de ponto. A comissão veio para aperfeiçoar nosso controle, que é permanente e necessário", enfatizou o prefeito Dr. Aluizio, durante entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (20).

Como desdobramento dos trabalhos da comissão, o Governo Municipal publicou, nesta quarta-feira (20), além da exoneração do secretario de Agroeconomia e comissionados, a Portaria 2.504/17, instituindo o regime de intervenção no citado órgão, designando como interventor o procurador geral e como auditor o controlador geral, bem como revogando os atos do então gestor, a contar da data de sua nomeação, em 03 de maio.

A prefeitura publicou, ainda, a Portaria número 10, da Controladoria Geral, determinando a instauração de auditoria governamental na secretaria de Mobilidade Urbana e no Fundo Municipal de Transporte e Trânsito, para verificação de conformidade quanto aos aspectos patrimonial, operacional, financeiro, contábil e orçamentário, ação que deverá ocorrer no prazo de 90 dias.

“As providências de governo agora tomadas são resultado de ações que começamos há dois meses e, hoje, culmina com a exoneração de todos os comissionados da Agroeconomia. Na Mobilidade Urbana, encontramos uma irregularidade e foi preciso agir de forma semelhante. Retiramos todo corpo funcional de comissionado, nomeamos um novo secretário e, consequentemente, determinamos uma nova auditoria para que tudo fique esclarecido", disse o prefeito, referindo-se ao flagrante de uma servidora localizada fora do local de trabalho, no horário de experiente. E ele finalizou: "Os dois processos foram começados pela gestão municipal e agora esses servidores terão que se explicar na Justiça".

+ Mais Notícias