Descrição
O contribuinte solicita a abertura do processo de Imunidade, não incidência e Remissão do pagamento de ITBI no Protocolo Geral da Prefeitura, a documentação deve estar anexada ao processo.
Descrição
Após a chegada do processo ao setor deve ser encaminhado a Procuradoria Executiva de Fazenda, para o parecer do Procurador
Descrição
Procurador avalia a solicitação juntamente com a documentação anxada ao processo para verificar o enquadramento (em Imunidade,em Não incidência ou em Remissão) de acordo com a legislação.
Descrição
Enviar processo a Coordenadoria de Lançamento Tributário, para que seja expedido o certificado
Descrição
Preparar o certificado, no modelo já existente, declarando a Imunidade, Não incidência ou Remissão com relação ao pagamento do ITBI para determinado contribuinte
