Conselho Municipal de Saúde


Conferências Municipais da Saúde


As Conferências Municipais de Saúde são de extrema importância para o bom funcionamento da gestão municipal, por meio dela é possível avaliar a situação de saúde do município e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. Prevista na Lei nº 8142/90, a conferência deve acontecer a cada quatro anos e contar com a representação dos vários segmentos sociais, seu produto expressará as necessidades de saúde daquela população e servirá de base para a construção do Plano Municipal de Saúde (PMS), para os planos e metas estaduais, que por sua vez serão base para o plano e metas nacionais.

A partir da aprovação do novo modelo de repasse de recurso do SUS, pactuado este ano, os repasses se darão unicamente baseado no Plano Municipal de Saúde, fica ainda mais relevante a realização desse planejamento eficaz e feito de forma ascendente com a participação do controle social e isso se dá, principalmente, a partir de uma Conferência Municipal bem-feita. Os gestores municipais de saúde devem fazer as conferências durante o primeiro semestre.

Embora simples, a organização da Conferência Municipal de Saúde deve ser cuidadosa, principalmente por se tratar de uma construção coletiva. Para prevenir equívoco esse processo deve ser coordenado preferencialmente por uma comissão organizadora indicada e eleita pelo Conselho Municipal de Saúde, que deve estar à frente desta construção, seguindo uma sequência de passos para facilitar o trabalho.

É por meio da Conferência Municipal de Saúde que o gestor pode ouvir sua população de forma ampla e organizada. É papel do prefeito, convocar a Conferência ou, extraordinariamente, o Conselho de Saúde. É responsabilidade da gestão dar os meios necessários para que a conferência aconteça, destinando recursos financeiros, materiais e pessoal para apoiar e trabalhar diretamente em sua realização. Resumindo: Trata-se de uma grande reunião para discutir a saúde das pessoas e o sistema de saúde das cidades, onde governo, trabalhadores e usuários farão propostas para confirmar o certo, modificar o errado e construir o novo. Portanto partindo da saúde que temos para chegar à saúde que queremos.

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