Royalties

 Saiba mais sobre os royalties e como eles são aplicados em Macaé

Macaé é uma cidade que não para de crescer. De pacata cidade do interior à condição de Capital Nacional do Petróleo, o município se tornou cenário das principais descobertas do setor petrolífero brasileiro. Escolhida para ser a sede da Petrobras na Bacia de Campos em 1978, Macaé passou de município pesqueiro e agrícola a produtor nacional de petróleo e gás, atraindo grandes contingentes populacionais, grande parte oriunda de regiões mais pobres e sem as qualificações necessárias para serem inseridas no mercado de trabalho.

A população da cidade que era de 47 mil habitantes na década de 1970, hoje chega a quase 200 mil incluindo a população flutuante que trabalha de segunda à sexta-feira no município.

Breve histórico dos Royalties

No início da década de 1980 Macaé se tornou o primeiro município brasileiro a levantar a bandeira da cobrança de royalties sobre a exploração de petróleo. O objetivo era mudar a Lei 2004, da década de 1950, que só previa o pagamento de royalties sobre o óleo extraído em terra. O movimento culminou com a aprovação, em 1985, da Lei 7453, que permitiu que 37 municípios fluminenses recebessem um percentual sobre o petróleo extraído pela Petrobras na Bacia de Campos. Mas foi somente a partir da promulgação e regularização da lei do petróleo em 1997, que os recursos repassados aos municípios produtores passaram a ser relevantes. Durante cerca de 20 anos depois da primeira exploração comercial em 1978, Macaé não contou com recursos para amenizar ou se preparar para os impactos sociais e ambientais que incidiram sobre a cidade de forma crescente, consolidando problemas crônicos que ainda hoje são combatidos.

Evolução dos royalties

- Evolução dos royalties – 10 anos (fazer quadro)
- 1999 - R$ 34.757.683,06
- 2000 - R$ 84.827.106,07
- 2001 - R$ 114.927.809,68
- 2002 - R$ 181.093.886,42
- 2003 - R$ 259.987.249,02
- 2004 - R$ 287.551.201,31
- 2005 - R$ 347.870.813,54
- 2006 - R$ 422.768.120,67
- 2007 - R$ 358.203.835,34
- 2008 - R$ 519.415.834,09
- 2009 – R$ 367.797.120,71
- 2010 - R$ 209.986.044,98
 

Royalties + Participações Especiais em valores correntes
OBS.: o valor arrecadado de royalties no exercício de 2009 é inferior em 29,19 ao exercício de 2008.
 

Macaé é o segundo município do estado em valores de royalties. Mas se dividirmos os royalties pelo número de moradores, a cidade é a sexta em royalties per capita.

Aplicação dos royalties

O repasse dos royalties para Macaé tem possibilitado ao poder público a implementação de políticas e projetos destinados a acompanhar o vertiginoso crescimento ocasionado pela indústria offshore, com iniciativas como projetos habitacionais, recomposição de rodovias danificadas pelo transporte pesado e abertura de novas vias, construção de hospitais, postos de saúde e sua manutenção, infraestrutura para os novos bairros que têm surgido na cidade, saneamento, educação em todos os níveis, inclusive com investimentos no ensino superior. A cada ano, a demanda na educação básica aumenta em cerca de três mil novas vagas nas escolas municipais, além da manutenção de uma ampla rede de proteção social que a Prefeitura garante a todos que vem morar em Macaé.

Rede de proteção social

Macaé disponibiliza uma ampla rede de proteção social ao cidadão. A cidade investe 3,4 vezes mais que a média nacional na área social, representando um gasto anual de R$ 1.450 por habitante. São mais de 100 programas sociais e projetos mantidos pela Prefeitura que promovem a educação, cultura, esporte, saúde e capacidade de trabalho para milhares de pessoas.
 

Os relevantes serviços prestados na área de educação, saúde, habitação, geração de emprego e renda e capacitação de mão de obra, são a resposta que o município tem dado aos desafios impostos pelo acelerado crescimento que a região vive.

Habitação

O investimento em programas habitacionais iniciado no ano de 2005 foi uma das iniciativas mais importantes do governo municipal para fazer frente à demanda por habitação provocada pelo constante aumento do fluxo migratório para Macaé e, a mesmo tempo, reverter o processo de invasões em áreas de risco e de interesse ambiental através do reassentamento para condomínios populares das famílias que ocupam irregularmente estas áreas.
 

Até o ano de 2009 serviram a este propósito a construção de 1.152 unidades habitacionais, estando previsto a construção de mais quatro mil unidades até o ano de 2012, sem contar com as unidades previstas do Programa “Minha Casa Minha Vida” do Governo Federal que traz mais 2.640 unidades habitacionais para a cidade.

Saúde

Macaé conta com uma rede de saúde integrada que abrange todo o município levando os diversos programas de saúde e campanhas preventivas a toda a população. O Hospital Público Municipal (HPM) realiza cerca de 45 mil atendimentos de urgência ou emergência por ano, fazendo o atendimento de pacientes oriundos de toda a região, inclusive com a realização de exames de alta complexidade, consumindo recursos exclusivamente municipais oriundos dos royalties do petróleo.
 

Com os investimentos realizados para a implementação de cursos de nível superior em Macaé, o HPM passará a funcionar como hospital-escola para alunos das faculdades de Enfermagem, Nutrição e Medicina (UFRJ), já implantados na Cidade Universitária.
 

O Hospital da Serra, inaugurado em 2006, está se consolidando como unidade de atendimento da região serrana, disponibilizando diversos tipos de serviços para a população dos distritos que antes precisava vir até a sede do município. A prefeitura inaugurou este ano o Hospital de Emergências Pediátricas (UEP).

Atualmente, estão em atividade 29 equipes do “Estratégia Saúde da Família – ESF”, que leva às famílias, em suas próprias residências, um trabalho de prevenção e promoção da saúde. O programa alcança 82.433 pessoas, o que corresponde a mais de 50% da população, atingindo 100% da população rural.

Educação: cumprindo a lei e oferecendo muito mais

Além de cumprir seu papel constitucional de oferecer ensino básico de qualidade para todos, Macaé tem investido com os recursos dos royalties, no desenvolvimento do ensino técnico e superior.
 

A cidade conta com uma ampla rede de ensino básico. São 113 unidades municipais de ensino, das quais 34 em tempo integral e que oferecem ao aluno cinco refeições por dia.
 

São 40 mil alunos matriculados em escolas, creches e unidades de atendimento especializado. A cidade tem uma das menores taxas de analfabetismo do estado: 7,3%.
 

Apesar de não ser uma obrigação legal, o ensino superior tem recebido especial atenção do poder público municipal graças aos recursos que recebe dos royalties. Localizada próximo à Linha Verde, uma das principais avenidas do anel viário do município, a Cidade Universitária é estratégica para a concretização da interiorização do ensino superior, referência para outras iniciativas em todo o Brasil. A meta é transformar a cidade em um novo pólo universitário do estado do Rio.
 

A cidade conta com campus avançados de diversas universidades, que oferecem um total de 35 cursos superiores, inclusive cursos ligados ao setor de petróleo e gás.
 

A Cidade Universitária já concentra três faculdades gratuitas – UFF, UFRJ e FeMass, esta última municipal e gratuita.

Transporte Universitário

Também mantido com recursos dos royalties, o transporte universitário tem garantido transporte gratuito para alunos residentes na cidade que cursam universidades fora do município. Cerca de 16 mil alunos já se beneficiaram deste programa desde o ano de 2005. Atualmente estão em operação 46 linhas em horários diferenciados para o Rio de Janeiro, Niterói, Campos e outros municípios que possuem universidades.
 

Com os investimentos que estão sendo realizados para a implementação de cursos superiores em Macaé, a tendência é a redução gradativa dos serviços de transporte, oferecendo ao estudante a opção de estudar na própria cidade.

Royalties garante qualificação profissional

Macaé possui um importante centro de qualificação profissional para inclusão do jovem no mercado de trabalho.
 

O Centro de Educação Tecnológica e Profissional (Cetep) da prefeitura iniciou em 2008 a implantação de diversos cursos do Projeto Petrobras Qualificação Profissional de Jovens e Adultos do Programa de Desenvolvimento Social de Macaé e Região (Prodesmar).

O Prodesmar é desenvolvido em parceria com a Petrobras e consiste na implantação de 54 cursos de capacitação profissional não diretamente ligados à indústria do petróleo com 5.740 vagas para moradores de área de alto risco social. A execução dos cursos fica a cargo da secretaria Municipal de Educação. Já foram formados 10.000 alunos.

Além do Cetep, o município mantém convênio com a Unidade Descentralizada do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), oferecendo vagas para a rede municipal de ensino para os cursos profissionalizantes de nível médio.

Além destas iniciativas o município conta com a maior unidade profissionalizante do Senai no estado oferecendo cursos de automação, caldeiraria, segurança do trabalho, subaquática, pintura industrial, eletricidade, tecnologia da informação, transporte de cargas, gestão, metrologia, metalurgia e automotiva.

Trabalho e Renda

Além de promover diversos cursos voltados para a população macaense, a Prefeitura mantém a Central do Trabalhador de Macaé (CTM) que prioriza o desenvolvimento e a execução de políticas públicas para a inserção no mercado de trabalho. Além de fazer a captação de vagas diretamente nas empresas, a Central do Trabalhador de Macaé realiza diariamente o cadastro de trabalhadores que estão em busca de emprego.

Infraestrutura

Além do custeio de serviços públicos, os recursos dos roaylties garantem investimentos em diversas obras de infraestrutura em Macaé. O Programa Água Limpa, iniciado em 2009, é um bom exemplo disso. Com investimentos na ordem de R$ 277 milhões, o Água Limpa visa ampliar o escoamento das águas pluviais do município, com obras de macrodrenagem nos pontos mais críticos de alagamento da cidade. Além disso, o programa também inclui grandes investimentos no saneamento da cidade, com a instalação de 150 mil metros de redes de esgoto; 115 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica; 15 mil unidades de ligações prediais (domiciliares); três interceptores e 15 estações elevatórias de esgoto sanitário.

A prefeitura também investe no Arco Viário da cidade, visando tirar o trânsito pesado do centro da cidade. Para isso, o governo municipal finaliza a Avenida Industrial, Afinal, cerca de 700 caminhões trafegam diariamente pela área central do município, segundo dados da secretária de Mobilidade Urbana. Essa via tem como objetivo unir áreas distantes da cidade, como Cabiúnas e Lagomar, com o Novo Cavaleiros e Parque de Tubos e desafogar o trânsito na Barra de Macaé, ponte Ivan Mundim e centro da cidade. O município também investe recursos dos royalties na manutenção da malha viária do município e, atualmente, no recapeamento asfáltico da Linha Verde, que faz parte do Arco Viário.

Com os recursos dos royalties, a prefeitura pode dar prioridade aos bairros que surgiram depois da exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos, como o Lagomar, por exemplo, que abriga cerca de 40 mil moradores. Desde 2005, o bairro Lagomar, recebeu cerca de R$ 29 milhões em obras de infraestrutura, que incluíram a instalação de 55 mil metros de rede de esgoto, 38 mil metros de drenagem, e 200 mil metros quadrados de pavimentação, entre asfalto e paralelepípedos. A prefeitura investiu R$ 8 milhões na construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Engenho da Praia e Lagomar, sistema que vai tratar o esgoto de 15 mil pessoas. A ETE Lagomar foi projetada em módulos para possibilitar a ampliação de sua capacidade de tratamento. A prefeitura também já iniciou obras de infraestrutura no Nova Holanda.

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