Secretaria de Planejamento

SECRETÁRIO
José Manuel Alvitos Garcia
Avenida Presidente Feliciano Sodré, nº.: 534 - Centro - Macaé - RJ
Telefone(22) 2791-9008 Ramal: 302
Horário de atendimento: 8h às 17h
Ver no mapa

Atribuições:
 
  • I - participar do processo de planejamento municipal, nos termos desta Lei Complementar, produzindo informações e analisando indicadores para subsidiar os processos de monitoramento, controle e avaliação do desempenho da Administração Municipal, observadas as normas legais pertinentes;
  • II - elaborar, em cooperação com os demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e de acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal, o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias e a Proposta Orçamentária Anual, estabelecendo cronograma de desembolso anual e rotinas relativas à execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual;
  • III – elaborar, gerir e dar manutenção em sistemas de controle de emendas à Lei Orçamentária Anual, de cronograma de desembolso, de contratos, de decretos de remanejamento orçamentário, e, de endividamentos, entre outros.
  • IV - desempenhar outras atividades afins.

Entende-se por rotina de execução orçamentária a análise, classificação, as reservas orçamentárias, os atos de empenhamentos globais, estimativos ou ordinários (do exercício ou dos restos a pagar), a emissão de documentos extras, a confecção e controle de projetos de lei e decretos de remanejamento de saldos orçamentários.

Todas as atribuições referentes ao controle de execução orçamentária da Administração Direta ficam concentradas na Secretaria Municipal de Planejamento, devendo as demais Secretarias se reportarem à mesma.

Estrutura básica:
 
  • I - Secretaria Municipal de Planejamento;
  • II - Subsecretaria Municipal de Planejamento;
  • III - Subsecretaria Municipal de Execução Orçamentária;
  • IV – Consultorias Técnicas;
  • V - Assessorias;
  • VI - Coordenadorias.

Busca

Acesso Rápido

Destaque