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leis

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MACAEPREV

Lei nº 3416/2010 - Autoriza dação de imóvel em pagamento para redução do décifit do Fundo de Previdência dos Servidores do Município.(189 Kb)

Lei nº 146/2010 - Dispõe sobre a autorização de parcelamento junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé - MACPREVI, e dá outras providências.(771 Kb)

Decreto 280/2009 - Aprova o enquadramento na carreira de Assistente de Administração e Logística I e II, de que trata a Lei Complementar nº 121/2009 de 19 de junho de 2009, dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé - (758 Kb)

Decreto nº 250/2009 - Dispõe sobre a regulamentação das Eleições para os Conselhos do MACPREVI .(7 Mb)

Lei Complementar 015-1999 - Criação do MACPREVI(199 Kb)

Lei Complementar 062-2005 - Alteração da LC 015-99(1,014 Kb)

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Lei Complementar 122-2009 - Revoga Dispositivos na LCs 011-98 092-07 e 119-09(282 Kb)

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Lei Complementar 167/2011 - Altera a redação dos artigos 2º e 4º da Lei Complementar nº142 de 24 de março de 2010.(741 Kb)

Politica de Investimentos 2011 MACPREVI - 05 de maio de 2011(5 Mb)

Lei 05/2005(756 Kb)

Lei - 3355/2010 - Dação em pagamento imóvel (Publicação)(836 Kb)

Lei Complementar nº 175/2011 - Alteração do Plano de Custeio e dá outras providências. (468 Kb)

Lei Complementar - 142-2010 - Aut de parcelamento de débito (Publicação)(671 Kb)

Decreto - 083-2010 - Altera decreto 250-09 (Publicação)(757 Kb)

Lei nº 3393/2010 - Dispõe sobre a inclusão de servidores do Poder Legislativo admitidos até a data de 05 de outubro de 1998 na Lei 1998/199.(855 Kb)

Lei nº 3414/2010 - Dispõe sobre a competência para instauração de sindicância e inquéritos administrativos.(179 Kb)

Lei nº 3418/2010 - Altera artigos de Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências.(1 Mb)

Lei nº 138/2009 - Dispõe e atualiza as regras e os provimentos para os benefícios concedidos pelo Instituto da Previdência dos Servidores do Município de Macaé - MACPREVI, e dá outras providências.(4 Mb)

MEIO AMBIENTE

Código Municipal de Meio ambiente (Atualizado 2008)(237 Kb)

Lei de Arbanização Urbana(88 Kb)

NOVO CÓDIGO DE URBANISMO

Anexo IX - Mapa de Ciclovias(2 Mb)

Anexo VIII - Mapa de Hierarquia Viária(2 Mb)

Anexo VII - Mapa de Estradas Municipais(2 Mb)

Anexo I - Zoneamento - Setor Especial de Preservação Histórico-Cultural(2 Mb)

Código de Urbanismo e Anexos II, III, IV, V, VI, X, XI(816 Kb)

Anexo I - Zoneamento - Mapa das Zonas e Setores(8 Mb)

Anexo I - Zoneamento - Mapa dos Setores Viários Estruturais(1 Mb)

Anexo I - Zoneamento - Mapa dos Setores Viários de Serviços(2 Mb)

LC 157/2010 Altera 141/2010(61 Kb)

Obras

Lei 2318/2002 - Zoneamento (Ruas)(30 Kb)

Lei 2425/2003 - Faixa domínio Linha Verde(35 Kb)

Lei 2478/2004 - Proibição Postos Combustíveis(30 Kb)

Lei 2558/2004 - Antenas(41 Kb)

Lei 3153/2009 - Inclui o parágrafo único na Lei 2.478/2004, que dispõe sobre a proibição de instalação de novos postos de combustíveis no perímetro urbano(71 Kb)

Lei 2847/2006 - Sanitários Agências Bancárias(33 Kb)

Lei 3022/2007 - Institui faixa non aedificandi ao longo da Linha Azul(65 Kb)

Dec 045/2000 - Linha Verde(31 Kb)

LEI 3156/2009 - Dispõe sobre a outorga onerosa de uso de áreas públicas para fins de instalação e exploração de postos de combustíveis e serviços(70 Kb)

LEI 3386/2010 - Altera o parágrafo único da Lei 2.478/04, que dispõe sobre a proibição de instalação de novos postos de combustíveis no perímetro urbano do Muncípio (72 Kb)

LC 016/1999 - Código de Obras(242 Kb)

LC 018/2000 - ANVISA(46 Kb)

LC 045/2004 - Perímetro Urbano(187 Kb)

Lei 2185/2001 - Gabarito 20m(31 Kb)

Lei 2203/2002 - Entorno do Hospital(32 Kb)

Lei 2311/2002 - Sinalização elevadores deficiente visual(30 Kb)

Lei 2314/2002 - Adequação unidades esportivas para deficientes(30 Kb)

SERVIDOR PÚBLICO

Lei Complementar nº 196/2011 - Estruturação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Administração Direta de Macaé(1 Mb)

Lei Complementar n.º 011/98 - Regime jurídico dos servidores públicos municipais(261 Kb)