Secretaria de Planejamento

A Secretaria de Planejamento tem por finalidade gerenciar o processo de Planejamento Estratégico, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária e o Orçamento anual; estabelecendo normativas para ações desenvolvidas pela Administração Municipal e promovendo a articulação entre os Órgãos Governamentais.

É de competência também da Secretaria de Planejamento uma parte da Execução Orçamentária do Município, que no que se refere a reserva de dotação orçamentária, empenhamento das despesas e proposições de créditos Suplementares.

É também de competência da Secretaria de Planejamento o cumprimento da Legislação em vigor (Constituição Federal, Lei Complementar nº 101, Lei Federal nº 4.320, Decreto nº 2.829/1998, Portaria nº 42/199, Portaria nº 163/2001, Portaria conjunta nº 3/200 e Lei Orgânica Municipal) no que diz respeito ao acompanhamento aos prazos do orçamento.

missão