Servidores se qualificam para compras públicas pelo Tribunal de Contas

Sessenta servidores municipais participam nesta quinta (27) e sexta-feira (28), das 09 às 17 horas, na Cidade Universitária de Macaé, do Curso Básico de Elaboração de Termo de Referência, oferecido pela Prefeitura em parceria com a Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE). O objetivo dessa iniciativa é promover a qualificação do servidor para a realização de especificações técnicas mais eficientes e também para o planejamento de compras públicas, visando contratações mais econômicas e de mais qualidade para o município.

Além dos 60 participantes de todos os setores da Prefeitura, que serão certificados, alguns servidores frequentam as aulas como ouvintes. Os presentes vão ser multiplicadores das informações recebidas em seus órgãos. Cerca de 40 estão na lista de espera. Esse interesse superou as expectativas dos organizadores, que por isso pretendem formar uma nova turma. É a primeira vez que esse curso é oferecido em Macaé, tendo sido realizado somente no Rio de Janeiro e em Niterói. Essa ação aponta para a expectativa de regionalização dos cursos elaborados pela Escola de Contas e Gestão do TCE.

O curso, com a carga horária de 16 horas, foi idealizado pelo coordenador de Compras do TCE, Paulo Sérgio da Silva Inácio, que também integra a equipe docente. Entre as principais metas dessa iniciativa estão: a promoção do diálogo institucional, por meio da aproximação de instituições como Prefeituras e TCE, e ainda a superação de uma cultura formalista. A intenção é proporcionar resultados concretos ao se abordar diretamente casos práticos.

O programa trata de como se contratar com impessoalidade, com base em critérios objetivos e de isenção. O Termo de Referência, que descreve minuciosamente o objeto da compra, conquistou mais atenção dos técnicos da administração pública a partir da Lei 1.0520/2002, conhecida como Lei do Pregão. Ele disponibiliza uma especificidade de abordagem no tratamento dado ao assunto enfocando que possibilita resultados eficientes e efetivos, traduzidos em custo-benefício positivo para a gestão pública.

- O Termo de Referência toca no cerne de uma deficiência que deve ser enfrentada na administração pública e que tem impactado na qualidade e no êxito das contratações, realizadas em decorrência das licitações, disse Sérgio Henrique Baptista, professor do Curso Básico de Elaboração de Termo de Referência e coordenador dos cursos de Formação de Pregoeiros e de Sistema de Registro de Preços do TCE.

Durante os encontros, além das explanações teóricas, serão apresentados modelos de Termos de Referência, que servirão de exemplo para a elaboração de termos de acordo com as necessidades apresentadas pelos diversos setores da Prefeitura.

A presidente da Comissão de Licitação do Fundo Municipal de Saúde, Beatriz Lopes, que participa do curso, considera que informações para a elaboração de Termos de Referências irão contribuir para a melhoria das compras públicas.

- É importante conhecer os pré-requisitos legais para se concluir um bom processo licitatório. Melhor ainda, receber orientações de um professor do Tribunal de Contas capacitado para tirar nossas dúvidas, frisou.