Prefeitura cumpre todas as etapas de implementação da Aldir Blanc
Projetos culturais serão oferecidos gratuitamente à população
A Prefeitura de Macaé concluiu todas as etapas do processo de implementação da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc (14.017/2020) referente ao último ano fiscal. A fase final foi efetivada, nos dias 30 e 31 de dezembro de 2020, com o pagamento de 92 artistas e coletivos culturais contemplados por meio dos editais de prêmios ‘Macaé Cultura na Rede’ e ‘Macaé Cultura Ativa’.
Os beneficiários dos prêmios tiveram sua habilitação avaliada por comissão específica, conforme os editais 01 e 02/2020 da Secretaria Municipal de Cultura. Foi garantida aos não contemplados a oportunidade para recurso às Atas de Decisão Preliminar. Toda a documentação foi publicada no Portal da Transparência do Município e está disponível no Portal da Prefeitura de Macaé www.macae.rj.gov.br.
O Município criou os prêmios ‘Macaé Cultura na Rede’ e ‘Macaé Cultura Ativa’ a fim de destinar os recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC), através da Lei Aldir Blanc, ao setor artístico e cultural da cidade, afetado pelo isolamento social em decorrência da covid-19.
Macaé Cultura na Rede
O ‘Macaé Cultura na Rede’ premiará vídeos de apresentações artísticas e de oficinas de capacitação. Os vídeos ficarão disponíveis à população nas plataformas digitais vinculadas à Secretaria Municipal de Cultura de Macaé gratuitamente.
Macaé Cultura Ativa
O ‘Macaé Cultura Ativa’ subsidiará ações artísticas e culturais em Macaé, que poderão ser realizadas após o período de calamidade pública. Os editais foram elaborados pela Cultura em conjunto com o Comitê Gestor, criado pela lei de Regulamentação Municipal da Lei Aldir Blanc (DM 153/2020) e que conta com membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Macaé (CMPC).