Prefeitura Municipal de Macaé

Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON

Como defender seus direitos?

Quando o consumidor precisa e quer defender seus direitos frente ao fornecedor, por exemplo, um estabelecimento comercial, após ter efetuado uma compra de algum produto ou serviço, com um defeito, falta de informação quanto ao correto uso, embalagem adulterada, serviço mal prestado, algo estranho no interior do produto, ausência de documento fiscal, cobrança abusiva ou indevida, constrangimento, entre outros problemas; deve ir a um órgão público (PROCON), a fim de expor o ocorrido e resolver o problema surgido.

Para tanto, o consumidor deve levar ao PROCON os seus documentos pessoais e os documentos que possuir comprovando a relação existente entre ele e o fornecedor, tal como, a nota fiscal que prova a compra efetuada, ou uma conta emitida pelo fornecedor do produto ou serviço. No PROCON, o operador de atendimento irá preencher formulários que demonstram: dados pessoais e identificação do consumidor, do fornecedor, um breve relato sobre o que ocorreu entre o consumidor e o fornecedor na relação de consumo entre eles; o problema que essa relação causou ao consumidor e uma data e horário que esse consumidor deverá retornar ao PROCON para conhecer a resposta do fornecedor (se houver tido resposta) ou uma próxima data e horário para a tentativa de um acordo entre o consumidor e o fornecedor.

Com esses procedimentos iniciais de identificação do caso, o PROCON entrará em contato com o fornecedor e pedirá que ele compareça ou envie resposta a essa reclamação feita pelo consumidor, na mesma data e horário marcado com o consumidor, para que eles possam conversar e chegar a um acordo na presença de um advogado do PROCON, fazendo ou tentando fazer com que o problema ocorrido com o consumidor seja resolvido.

Este é um breve resumo do objetivo maior que o PROCON deseja alcançar; atendendo de forma gratuita e conciliando consumidores e fornecedores.
 

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