Prefeitura Municipal de Macaé

Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON

Compras pela Internet

PROCON INFORMA SOBRE CUIDADOS NA COMPRA NA INTERNET

Na era digital é cada vez mais comum a compra na internet, a falta de tempo, a praticidade e em alguns casos os descontos têm levado o consumidor a utilizar cada vez mais este tipo de serviço, por este motivo o Coordenador Extraordinário Eraldo Viana Sant’Ana, acha importante orientar aos consumidores sobre este tipo de compra, visto que nas compras feitas por meios tradicionais já necessitam de cuidados, as da Internet pedem precauções redobradas, pois, muitas vezes, o usuário não sabe como preservar seus direitos ou não conhece o fornecedor.

É imprescindível observar a presença de um cadeadinho no canto direito da página principal do site de compras (home), ilustração que garante a idoneidade do fornecedor. Também é muito importante checar o valor das despesas com frete e taxas adicionais.

Um dos itens mais importantes para o consumidor internauta é estar ciente de que, como a rede é mundial, as páginas hospedadas fora do Brasil seguem as normas estabelecidas nos seus países de origem.

Logo, quem tiver problemas ao comprar produtos em sites internacionais terá de resolvê-los, diretamente, com a empresa que adquiriu o produto pois, legalmente, ele é considerado o importador direto das mercadorias.

É preciso deixar claro que, ao realizar uma compra via Internet, o consumidor goza de todos os direitos e prerrogativas previstos no CDC (Código de Defesa do Consumidor), entretanto, algumas precauções devem ser tomadas para evitar problemas.

O consumidor deve certificar-se do endereço físico, telefone e dados cadastrais da empresa, facilitando sua localização caso tenha algum problema com o produto ou serviço adquirido. Também é aconselhável verificar se a empresa possui um serviço de atendimento ao consumidor para informações, dúvidas ou reclamações e checar junto ao PROCON se existe alguma reclamação contra o estabelecimento.

Outra dica é solicitar todos os dados a respeito do produto, tais como especificação, marca, modelo, cor, peso, quantidade, tamanho, acessórios que o acompanham e outros que permitam saber exatamente o que se está comprando e possibilitem que o consumidor exija seus direitos caso o fornecedor envie produto diverso daquele que foi adquirido, é importante também saber a respeito de assistência técnica, se esta existe na cidade onde reside, ou se não como deve proceder quando por ventura necessitar deste serviço.

O consumidor deve, ainda, imprimir todos os documentos eletrônicos e dados da compra, entre eles: itens adquiridos, valor pago, forma de pagamento, número de protocolo da compra ou do pedido, confirmação do pedido e e–mails trocados com o fornecedor que comprovem a compra e suas condições. Essas são provas importantes caso seja necessário ingressar com uma ação na Justiça. A nota fiscal também é documento imprescindível.

Verificar o prazo de entrega da mercadoria ou de execução do serviço e se são cobradas despesas com fretes e taxas adicionais, também são cuidados que devem ser tomados. Caso o fornecedor não entregue o produto no prazo prometido, é possível cancelar o pedido ou recusar a entrega, devendo o consumidor ser ressarcido de todo e qualquer valor que já tenha pago.

Se o produto pedido não corresponder às expectativas do cliente ou este se arrepender, assim como nas compras por telefone, ele poderá devolvê-lo sem qualquer justificativa no praz o de sete dias corridos contados da data do recebimento.

Ressalta Sant’Ana que o consumidor também tem garantia legal quando o produto ou alguma de suas peças apresentar defeitos, devendo notificar a empresa no prazo de 30 (trinta) dias para bens perecíveis e 90 (noventa) dias para bens duráveis, sendo que esta deverá solucionar o problema no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser facultado ao cliente optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.

Informações sobre segurança e privacidade dos dados também devem ser observadas. É importante certificar-se de que a loja utiliza um servidor seguro, permitindo a transmissão de dados através de “códigos” o que é indicado, geralmente, por um “cadeado fechado” no canto inferior da tela, isto diminui muito a possibilidade de que os dados sejam indevidamente capturados por terceiros. As transações devem ser realizadas apenas em sites considerados confiáveis, sempre confirmando se o endereço que aparece no navegador corresponde ao site acessado.

A Coordenadoria Extraordinária do PROCON lembra aos Consumidores do Município, que nosso atendimento continua sendo feito de 2ª a 6ª feira, das 08h às 17h, à Rua Velho Campos, nº. 734, com os telefones (22) 2759-4458 e (22) 2772-4491.

 

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