Prefeitura Municipal de Macaé

Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON

Propaganda enganosa e abusiva

PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA COMO IDENTIFICÁ-LAS?

De acordo com alguns teóricos da comunicação, as publicidades não vendem só o produto, mas estilos de vida. Consumimos, através dos produtos e serviços dinamismo, elegância, poder, virilidade, feminilidade, erotismo, refinamento, segurança, etc.

Comprar um produto muitas vezes é equivalente a mergulhar num universo mágico cheios de significados. Nesse mundo de promessas o que é enganoso e o que é abusivo? O que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor – CDC diz sobre Publicidade enganosa e abusiva? Por este motivo a Coordenadoria Extraordinária do PROCON/Macaé vem atravéz do seu Coordenador Eraldo Viana Sant’Ana esclarecer esta dúvida.

Primeiramente devemos saber que o Código determina que tudo o que for anunciado deve ser cumprido, exatamente como foi anunciado. As informações das publicidades – popularmente conhecidas como propaganda – fazem parte do contrato.

Entretanto, é preciso ter certa cautela em relação à interpretação sobre publicidade enganosa e não fazer uma leitura com muita rigidez do que é enganoso. È preciso lembrar que a linguagem da publicidade é direcionada para aguçar o imaginário, o desejo e as expressões exageradas, como “a melhor”, “a mais bonita”, “o mais forte” visam dar uma conotação mais qualitativa ao produto, não obrigando – até por uma questão de bom senso – o fornecedor.

De acordo com os artigos Arts. 30, 35, 36, 37 e 38 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) que tratam sobre publicidade:

A Publicidade enganosa é a que contém informações falsas e também a que esconde ou deixa faltar informação importante sobre um produto ou serviço. Estas informações podem ser sobre: características; quantidade; origem; preço; propriedades.

Uma publicidade é abusiva quando gerar discriminação; provocar violência; explorar medo ou superstição; aproveitar-se da falta de experiência da criança; desrespeitar valores ambientais; induzir a um comportamento prejudicial à saúde e à segurança.

Sendo assim, o importante é estar alerta e toda vez que se sentir vítima de uma publicidade enganosa ou abusiva o mais indicado é procurar o PROCON e fazer uma denúncia para o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária – CONAR, através do endereço (http://www.conar.org.br/).

 - Lembramos a todos, que a Coordenadoria Extraordinária do PROCON está situado à Rua Velho Campos, 734 – Centro – Macaé e atende de 2ª à 6ª das 08:00h às 17:00h; também nos telefones (22) 2772-4491 e (22) 2762-0057.
 

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