Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade

Eleições COMAS 2018-2020

O Conselho Municipal de Assistência Social de Macaé – COMAS, no uso de suas competências e atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal/1988, assim como pela Lei Federal n° 8742/93 – LOAS e nas Leis Municipais n° 4379, de 2017, que dispões sobre a derrogação da Lei nº. 2965 de 2007 e da ab-rogação da Lei nº. 3764 de 2012, consoante ainda com a Resolução CNAS nº 237 de 2006 e Resolução CNAS nº. 014 de 2015, e com o Regimento Interno deste Conselho, por meio de seu Presidente Interino, Sr JUAREZ RIBEIRO MACIEL, eleito na Reunião Extraordinária, de 11/10/2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar os representantes da Sociedade Civil: Entidades e Organizações de Assistência Social com sede neste município, representantes dos usuários de assistência social e representantes de suas categorias de profissionais trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS para o Fórum de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil a fim de se candidatarem para a composição da nova grade da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Assistência Social de Macaé – Biênio 2018/2020, que será realizado no dia 13 de Dezembro de 2017, conforme resolução COMAS Nº. 017/2017 deste Conselho, que altera a Resolução 013 de 2017.