Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade
Passe Social
O Passe Social é um beneficio municipal criado pela Lei nº 2.919/2007 garantido pela Prefeitura de Macaé, através da Secretaria de Desenvolvimento Social. Com ele, idosos de 60 a 64 anos, adultos e crianças portadoras de deficiência física, visual, auditiva, mental, pacientes oncológicos, portadores da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – AIDS e portadores de doença renal crônica, que estejam em tratamento e que se enquadrem aos critérios socioeconômicos, têm direito à gratuidade no transporte público em Macaé. Menores de idade e adultos incapazes de se locomoverem sozinhos, sejam eles deficientes ou doentes crônicos, têm direito à gratuidade para um acompanhante.
Público alvo
Pessoas com deficiência que apresentem dificuldade de locomoção e que tenham uma renda mensal per capita de até 1 (um) salário mínimo, não ultrapassando a renda familiar no limite de 4 (quatro ) salários mínimos.
Local de atendimento
Rua: Tenente Rui Lopes Ribeiro, 403 (próximo à Casa e Vídeo).
Telefone: (22) 2772-3754
Email: passesocial@macae.rj.gov.br