Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade

Programa Bolsa Família / Cadastro Único

O Programa Bolsa Família (PBF), criado em outubro de 2003, é um programa de transferência direta de renda, com condicionalidades nas áreas de educação e saúde, voltado para famílias em situação de extrema pobreza em todo o País. O programa concede benefício financeiro às famílias com renda per capita de até R$ 140,00 (cento e quarenta reais). 

Este programa pauta-se em três dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza. A primeira refere-se ao alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família.

A segunda dimensão diz respeito ao reforço que o Bolsa Família oferece ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Educação e Saúde, que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo de pobreza entre gerações. Esta dimensão concretiza-se nas condicionalidades, que são os compromissos que o poder público e as famílias devem cumprir para efetivação de direitos sociais básicos nas áreas de educação e saúde.

A terceira dimensão diz respeito às chamadas ações complementares que são programas de geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e demais documentos, entre outros que podem e devem ser ofertados pelas três esferas de governo e pela sociedade civil.

Para seleção das famílias que serão beneficiadas, o Bolsa Família e outros programas e ações do governo utilizam as informações do Cadastro Único para Programas Sociais-Cadastro Único que é um instrumento de identificação e caracterização das famílias de baixa renda.

A seleção das famílias para o Programa Bolsa Família é feita exclusivamente pelo Governo Federal.

Serviços oferecidos na Sede do Programa Bolsa Família-Cadastro Único
  • Atendimento às famílias com informações e inclusões no Cadastro Único;
  • Acompanhamentoàs famílias beneficiárias do PBF, em descumprimento de condicionalidades;
  • Articulação com os Centros de Referência de Assistência Social-CRAS no Município, para acompanhamento e inclusões de novas famílias no Cadastro Único;
  • Encaminhamento diversos para a rede de serviços do Município;
  • Recadastramento, atualizações e atendimentos às demandas do Governo Federal referentes ao PBF;
  • Acompanhamento e informações sobre outros Programas de Transferência de Renda do Estado do RJ, como o Renda Melhor e o Renda Melhor Jovem;
  • Encaminhamentos a outros programas e ações que utilizam os dados do Cadastro Único;
  • Gestão de benefícios do PBF.

Critério para inclusão das famílias no Cadastro Único: 
Renda por pessoa de meio salário mínimo ou até 3 salários mínimos de renda familiar.

Para o cadastramento é necessário os seguintes documentos: RG,CPF,Título de Eleitor, Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho, Comprovante de residência, Declaração de Escolaridade, Telefone de Contato.

Inclusões de novas famílias são realizadas na Sede e também nos CRAS do Município, localizados nos Bairros Nova Esperança, Barra, Aeroporto, Botafogo, Aroeira e no CRAS da Serra(Córrego do Ouro).

Local de atendimento: Rua Francisco Portela, nº 444, Centro
Telefone: (22) 2796-1741
E-mail: bolsafamilia@macae.rj.gov.br