Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade

Atuação da rede de proteção à mulher é discutida

2018-08-07 15:47:00 - Jornalista: Liliane Barboza
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Foto de pessoas presentes na reunião
Foto: Ana Chaffin
Objetivo é fornecer atendimento unificado à mulher vítima de violência

O Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade realizou, na nesta terça-feira (7), no auditório do Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), uma reunião para discutir a construção do protocolo de atuação da rede de proteção e atendimento à mulher vítima de violência. O objetivo foi formalizar esse procedimento por todos que compõem a rede. A atividade faz parte da programação do 12º aniversário da Lei Maria da Penha, comemorado também nesta terça-feira (7).

De acordo com informações da coordenadora geral de Políticas para a Mulheres, Jane Roriz, esse encontro acontece todas as primeiras terças-feiras do mês, no próprio Ceam, para que sejam discutidos os casos mais complexos de violência.

- Como nesta terça-feira (7) comemoramos a criação da Lei Maria da Penha, resolvemos fazer um encontro mais amplo. Nós buscamos sempre essa interação para que os casos mais graves sejam resolvidos com o olhar de todos os integrantes da rede de proteção. Com a formalização do protocolo de atendimento à essa vítima, vamos evitar que ela faça uma peregrinação por vários órgãos, unificando as ações - destacou.

Ela acrescentou ainda que o objetivo é que o atendimento caminhe para uma mesma direção e seja solucionado da melhor forma. A assistente social do Ceam, Sandra Caldeira, esclareceu que o trabalho é realizado por uma equipe multidisciplinar e deixou claro que o órgão não é uma Delegacia da Mulher.

- As mulheres chegam ao Centro muito fragilizadas e muitas delas querem apenas conversar. A decisão de fazer o registro de ocorrência fica a critério delas, pois nós respeitamos o que ela quer. No local, elas têm todas as informações necessárias com relação ao assunto e ainda contam com o apoio da Patrulha Maria da Penha - disse.

União a favor dos direitos da mulher

A assistente social da Área Técnica de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes, Deolinda Dias Ferreira, enfatizou durante o encontro a importância de todos os órgãos envolvidos fazerem as notificações para possibilitar um enfrentamento mais claro e eficaz.

Os participantes se reuniram em grupos para construir o protocolo de atuação da rede de proteção à mulher, para que em breve seja divulgado oficialmente. Estiveram presentes ao encontro representantes da Secretaria de Saúde, Conselho de Direito, Juizado Criminal, Igualdade e Direitos Humanos, 123ª Delegacia Legal de Macaé, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Programa Saúde da Mulher, entre outras instituições.

Ceam - O Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) funciona na Rua São João, 33, ao lado da 123ª Delegacia Legal. Mais informações pelo telefone 2796-1045.

Lei Maria da Penha - A Lei Maria da Penha, denominação popular da lei número 11.340, de 7 de agosto de 2006, é um dispositivo legal brasileiro que visa ao aumento do rigor das punições sobre crimes domésticos. É normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente uma mulher.

Programação prossegue até dia 30

9/8 - 9h


Roda de Conversa: Conhecendo a Lei Maria da Penha (Coordenadoria de Políticas Sociais e Igualdade, Conselho do Idoso, Conselho da Pessoa com Deficiência, em parceria com o CEAM).

Local: Centro de Convivência do Idoso (CCI).

10/8 - 9h

Roda de Conversa: Conhecendo a Lei Maria da Penha (com distribuição de panfletos; orientação ao público e apresentação cultural).

Local: Praça Veríssimo de Melo.

11/8 - 16h

Roda de Conversa: Conhecendo a Lei Maria da Penha.

Local: Assentamento Celso Daniel/Maria Amália.

14/8 - 9h

Conversando sobre a Lei Maria da Penha, seus avanços e desafios.

Expositor: Flávio Ghilhon - Mestre em Psicologia Social pela Universidade Estadual do Rio de janeiro (UERJ) e trabalhador da Saúde Mental de Rio das Ostras.

Local: Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM).

28/8 - 9h

Expositores: Dr. Alberto Eduardo Mattos Teixeira e Dra. Luciana Lima (dentistas- especialistas em Odontologia do Trabalho).

Local: Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM).

30/8 - 9h às 13h

II Fórum de Políticas para as Mulheres- "17 anos de lutas do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Macaé".

Local: Auditório do Paço Municipal.

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