Solidariedade Fiscal: Macaé registra maior índice de doação

O Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé (FMDDCA) recebeu, este ano, a maior quantia de doação por Declaração de Imposto de Renda, referente à Campanha Solidariedade Fiscal. O valor arrecadado, até o momento, equivale a R$ 155.983,65, o que registra 66% a mais em comparação ao repasse do ano anterior, quando a soma total chegou a R$ 93.976,20. Já em relação ao ano de 2018, houve acréscimo de 143%. Na ocasião, foram arrecadados R$ 64.145,94. Os valores são destinados, exclusivamente, para ações sociais aprovadas pelo Conselho Municipal de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em Macaé.

De acordo com informações do Fundo da Criança e do Adolescente, o valor arrecadado deste ano é capaz de financiar 11 famílias do projeto Família Acolhedora, que visa o acolhimento de crianças vítimas de violência ou negligenciadas, até que os menores possam ser reintegrados às famílias ou colocados em adoção. A proposta é evitar a institucionalização em abrigos coletivos. O projeto está em fase de aprovação pelo Conselho da Criança e do Adolescente.

Devido a prorrogação do prazo para a entrega das declarações para o final do mês de junho por conta da pandemia do coronavírus, há a possibilidade de que esse não seja o único repasse referente à arrecadação de imposto de renda 2020.

O incentivo fiscal tem previsão no artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Qualquer pessoa ou empresa no Brasil pode destinar recursos do tributo para o fundo e ter o valor deduzido do Imposto de Renda. A pessoa física pode destinar até 3% do imposto devido durante a declaração ou, também, pode realizar contribuições de até 6% ao longo do ano referência (até o dia 31/12). Já a pessoa jurídica pode realizar doações de até 1%. O procedimento de doação é feito pelo modelo completo da declaração, que possui espaço próprio para essa finalidade “fichas de declaração/doação direta na Declaração – ECA”.

O fundo também recebe doações através de depósito identificado. Dessa forma, qualquer pessoa pode colaborar por meio de doações direto na conta bancária: banco Itaú (341), agência 6128, conta corrente 31970-1, CNPJ 39.224175/0001-18, Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDDCA).

Para mais informações, é aconselhável procurar um contador para auxiliar no procedimento ou entrar em contato com o FMDDCA, pelo telefone (22) 2796-1547 ou e-mail: fmddca@macae.rj.gov.br.