Prefeitura Municipal de Macaé

Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social

Apresentação

"O objetivo do FUMDEC é gerar cidadania para o município de Macaé a partir do fomento de projetos e ações de desenvolvimento local"


Quem Somos

O FUMDEC e seu papel no contexto econômico e social de Macaé:
Quando se pensa nas premissas de um fundo, nos restringimos muitas vezes a compreender que se trata de um banco comercial, voltado para empréstimos.

O Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Macaé tem atuação limitada ao município, e seu objetivo é incentivar a criação e adesão de políticas públicas que modernizem e simplifiquem a gestão pública municipal, provendo financiamentos aos variados setores que compõem nossa economia, e atendendo as especificidades e dinamismo de Macaé. Tais práticas e modelo de atuação permitem o desenvolvimento econômico orientado com qualidade e planejamento promovendo as vocações locais, gerando cadeias produtivas de grande poder de alcance, e direcionadas para o crescimento e geração de emprego e renda.

Em meio a essa atuação a disponibilização de recursos financeiros para a formatação de linhas de crédito se dão através da identificação dos ramos de negócios que compõem o Arranjo Produtivo Local o que potencializa os fatores de competitividade, uma vez que o FUMDEC atua em uma estrutura de complementaridade conduzindo o crescimento como um todo.

Entendo que apoiar e incentivar o empreendedorismo como gestor público é ter uma visão mais abrangente de desenvolvimento devendo englobar ações básicas como: transparência e desburocratização.

Em paralelo, a equipe do FUMDEC entendeu ser prioridade no município alguns temas estratégicos para gestão 2013/2016. Mapear processos internos para abertura de empresas, obtenção de alvará de licença, licenciamento ambiental entre outros, de modo a simplificar e padronizar os atendimentos.Concebendo assim a nova visão da administração pública que chamamos de “Cidade-re

Com foco principal nas micro e pequenas empresas, o aumento de produtos e linhas de crédito disponíveis associadas às diversidades de negócios do campo e da cidade, onshore e offshore são planos estratégicos, observando a adequada relação de eficiência de alocação de capital. Consolida-se assim o FUMDEC no papel de parceiro fundamental para o desenvolvimento econômico e social de Macaé.

Vandré de Araujo Guimarães
Presidente do FUMDEC

Missão

Fomentar o desenvolvimento econômico e social do Município de Macaé, focada numa gestão eficiente, transparente e comprometida com o interesse público.

Visão

Ser um Ente da Administração Pública Indireta de referência no Brasil para o fomento da economia local Dentro da Gestão Municipal 2013-2016.

Valores

Agir sempre de acordo com a Lei (LEGALIDADE), assegurando a igualdade de direitos entre todos os cidadãos (IGUALDADE), observando critérios objetivos estabelecidos antes do início de cada processo, garantindo a condução imparcial do mesmo (IMPESSOALIDADE), praticando atos submissos à ética e à moral (MORALIDADE), com honestidade e transparência(PUBLICIDADE), buscando constantemente o aperfeiçoamento da prestação dos serviços e a racionalidade do gasto público (EFICIÊNCIA).

 Objetivos

O FUMDEC terá, dentre outros, os seguintes objetivos:

I - Captar recursos externos, inclusive a fundo perdido, junto a entidades nacionais e internacionais, oficiais e particulares, visando o cumprimento dos objetivos desta Lei;

II - Estimular a formação de cadeias produtivas locais, diversificadas do setor petróleo, com vistas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável;

III - Colaborar com a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, no sentido de estimular e promover a utilização de tecnologias simples e de baixo custo na agricultura familiar;

IV - Captar recursos para investir na criação de infraestrutura de implantação do Sistema de Transporte Popular no âmbito do município;

V - Captar recursos para financiamento de projetos, visando à modernização da frota pesqueira, bem como a implantação de um processo de industrialização do pescado;

VI - Financiar projetos para implantação e expansão de cooperativas, micro e pequenas empresas, visando à criação de trabalho e renda, bem como a agregação de valor às atividades econômicas;

VII - Viabilizar o acesso a linhas de crédito para empreendedores e desenvolvedores de ciência, tecnologia, automação e inovação, para abertura ou expansão de negócios de pequeno ou médio porte, bem como para o financiamento de agronegócios, que sejam de interesse para o município;

VIII - Captar recursos para investimento na criação de infraestrutura da logística de escoamento da produção, com vistas a sua otimização;

IX - Captar recursos para investimento na criação de infraestrutura de formação do Pólo Científico Tecnológico – PCT, da Estação Aduaneira Interior – EADI, da Zona de Processamento de Exportação – ZPE e do Centro de Negócios;

X - Analisar a viabilidade técnica, econômica e social de projetos oriundos dos Órgãos Municipais – Secretarias, Autarquias e Empresas Públicas, cujo pagamento não seja feito com utilização de verba orçamentária;

XI - Promover a implementar um sistema massivo de capacitação e treinamento em novas técnicas para o servidor municipal, nos vários níveis de atuação, visando a eficiência e a eficácia na prestação do serviço ao público;

Na aplicação dos seus recursos, o FUMDEC terá como principal objetivo a geração de emprego, trabalho e renda.

Regulamentação

O Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Macaé (FUMDEC) foi criado através da Lei Nº 2.549/2004, e regulamentado com o Decreto 012/2005. Posteriormente, fora restruturado por meio da Lei Complementar Nº 047/2005.

O FUMDEC desenvolve ações com a preocupação em manter um forte elo entre investimentos empresariais e carências sociais, diante da prioridade implementada pelo novo do Governo Municipal em associar desenvolvimento econômico com qualidade de vida para a população macaense, através da boa aplicação dos recursos provenientes da cadeia petrolífera, direciono-os para o financiamento de projetos que visem a diversificação da economia local e a auto-sustentabilidade.

Documentos legais relacionados:


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