Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria Adjunta de Habitação

Apresentação

Atribuições:

  • Formular e executar ações e políticas de habitação visando à melhoria da qualidade de vida da população;
  • Implementar programas com vistas à redução do déficit habitacional;
  • Estabelecer diretrizes visando ao desenvolvimento urbano regular e integrado;
  • Promover a regularização das áreas ocupadas e conseqüente melhoria das condições de vida em seus arredores;
  • Viabilizar, em articulação com os demais órgãos envolvidos, a regularização fundiária estabelecida no Estatuto das Cidades - Lei Federal n.º 10.257/2001;
  • Propiciar a promoção e a integração social e econômica da população de baixa renda;
  • Propor convênios que visem à captação de recursos a serem utilizados em programas habitacionais;
  • Propor convênios com objetivo de intermediar financiamentos que visem à aquisição da casa própria ou a melhoria das condições da habitabilidade;
  • Representar o Município na lavratura de documentos públicos pertinentes ao Programa de Habitação de Interesse Social do Município;
  • Realizar, em articulação com outros órgãos e entidades municipais, atividades afetas a cada um dos programas, projetos e ações estratégicas com vistas à eficiência na prestação dos serviços públicos na área de habitação;
  • Planejar, propor, coordenar e desenvolver programas de governo voltados às suas áreas de atuação, objetivando a melhoria da qualidade de vida no Município de Macaé;
  • Manter intercâmbio com outros Entes da Federação a fim de buscar soluções para cada um dos setores que a integram;
  • Desempenhar outras atividades afins.

Estrutura básica:
  • Secretaria Municipal de Habitação;
  • Subsecretaria Municipal de Habitação;
  • Consultorias Técnicas;
  • Assessorias;
  • Coordenadorias Gerais;
  • Coordenadorias.