Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria Adjunta de Habitação

Prefeitura realiza diagnóstico para priorizar atendimento à Ilha Leocádia

2017-05-19 16:32:00 - Jornalista: Maria Izabel Monteiro
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Foto aérea de Macaé
Foto: Rui Porto Filho
Ilha Leocádia foi transformada em Zona Especial de Interesse Social

A Ilha Leocádia foi transformada em Zona Especial de Interesse Social 12 (ZEIS) pela Lei Complementar nº 268/2017 deliberada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, em 15 de maio de 2017. Esta lei, já em vigor, ainda revoga e altera antigas legislações sobre a comunidade, como a Lei Municipal 3.146 de 18 de dezembro de 2008. Depois que foi sancionada, a prefeitura inicia diagnóstico para começar as melhorias que a comunidade precisa.

A Ilha Leocádia fica entre os bairros das Malvinas e Nova Holanda, localizada no estuário do Rio Macaé, cortada pela linha férrea, delimitada pelo Rio Macaé retificado e Rio Macaé antigo. Com importante área de preservação permanente, a área de manguezal continua protegida pelo parágrafo único da lei 268/2017.

A Ilha Leocádia tem elevada densidade populacional decorrente de processo espontâneo de ocupação, desta forma a secretária adjunta de Habitação, Alessandra Aguiar, ressalta que essa lei beneficia os moradores da ilha por sua transformação em área de preservação ambiental, após assinatura do novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público que avaliou que a Ilha se encontra, hoje, como grande passivo social e não caberia mais no momento a remoção total dos moradores, pois o dano ambiental causado para ser reconstruída causaria um dano social muito maior.

- Logo após a assinatura do TAC, foi refeita a Lei de Zoneamento, no que tange à Ilha Leocádia e, hoje, com a nova Lei, se tornou uma ZEIS”, disse Alessandra, acrescentando que, segundo esta lei, a prefeitura, juntamente com a Secretaria Adjunta de Habitação, está realizando um diagnóstico para construir um plano de urbanização para a Ilha Colônia Leocádia. "Este diagnóstico prevê um levantamento de todas as construções existentes na área de preservação ambiental, já que o local conta com uma área remanescente de manguezal, e também um levantamento das faixas marginais de proteção e de preservação permanente", coloca a secretária.

O diagnóstico atenderá também a área existente para construção de equipamentos públicos e de serviços, como ruas, praças, escolas, unidades de saúde e, principalmente as necessidades de levar a mobilidade e acessibilidade à ilha. O diagnóstico será apresentado ao Ministério Público e à prefeitura para apreciação. Em seguida, será iniciado o projeto básico para licitação e início dos atendimentos à localidade.

- A proposta para Ilha Leocádia será um projeto urbano-ambiental, privilegiando o manguezal, o último de Macaé e que precisa ser preservado para as futuras gerações. Além da Secretaria de Habitação, trabalham neste sentido a Secretaria do Ambiente, conclui Alessandra Aguiar, colocando que algumas melhorias, como implantar a energia elétrica, devem chegar à comunidade a partir de julho deste ano.

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