Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria de Infraestrutura

Prefeitura verifica denúncia de descarte irregular de esgoto

2017-07-27 12:41:00 - Jornalista: Equipe Secom
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Foto de Profissionais investigando caixa d'água e esgoto.
Foto: João Barreto
Ação aconteceu em residencias no Alto da Glória, onde foi constatado crime ambiental

Continuando a vistoria realizada na sexta-feira (21), representantes da Secretaria Municipal de Ambiente, Adjuntas de Obras e de Saneamento e da concessionária que opera o saneamento no município estiveram na quarta-feira (26) no empreendimento habitacional Delmar Residencial, localizado na Rua João Alves Jobim Saldanha, 320, e no Spazio Mistral, na Alameda Raimundo Correa, 303, no Alto da Glória. O objetivo foi verificar denúncias recebidas pela prefeitura, por meio de órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental.

De acordo com as denúncias, esgotos jorram em quintais e atingem condomínios no bairro, prejudicando a área de lazer das crianças. Os denunciantes suspeitam de que um empreendimento inaugurado no bairro há cerca de dois anos seja o responsável pelo descarte irregular.

Na sexta-feira (21), os representantes da prefeitura realizaram uma vistoria no empreendimento alvo da denúncia, o Spazio Mistral. Participaram fiscais da Controladoria de Licenciamento Ambiental, analista ambiental da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade, em conjunto com a concessionária. Foi constatado que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do condomínio denunciado está ligada à rede de esgoto, estando então livre da denúncia.

Nesta quarta-feira, a equipe voltou ao Spazio Mistral com o objetivo de coletar amostra do esgoto que é tratado pelo condomínio. Essa coleta não pode ser realizada porque um carro estava estacionado em cima do posto de visita, sendo isso levado ao conhecimento da administração do condomínio.

O empreendimento Spazio Mistral informou que foi liberado pelas autoridades competentes para sua construção mediante a instalação da ETE. De acordo com a licença municipal de operação LMO 634.2105 com validade até 19 de outubro de 2020, o Spazio Mistral dispõe de ETE com capacidade de operação de 207,36 metros cúbicos por dia. A ETE consiste em um tratamento biológico de fluxo contínuo que possui as seguintes unidades: preliminar, elevatória, reator de bombeamento de esgoto para o interior do espaço, biofiltro aerado submerso, decantador secundário, tanque de contato.

Crime ambiental é constatado

Os representantes da prefeitura e da concessionária dirigiram-se, então, ao Residencial Delmar, onde foram constatadas as seguintes irregularidades: o residencial conta com uma ETE que está sem funcionamento; o residencial está gerando esgoto, mas está sendo lançado de forma irregular na rede de coleta da concessionária, isto é, por baixo da calçada e não corretamente; parte do esgoto está sendo lançado in natura, na drenagem e em terrenos em volta, o que é crime ambiental, segundo os fiscais e analistas da Secretaria de Ambiente.

A Secretaria Adjunta de Saneamento informa que o residencial incorre em erro por não fazer a interligação correta do esgoto na rede, que foi instalada pela prefeitura em 2015, através de Parceria Público Privada (PPP). Essa rede está interligada à ETE Centro, localizada na Linha Verde e em pleno funcionamento.

- Estando a rede pronta e funcionando, os moradores, de acordo com a Lei Federal 11.445/2007 e o Decreto Municipal 070/2014, têm a obrigação de se interligar à rede existente, cabendo à prefeitura fiscalizar e autuar os que não se interligarem - esclareceu o técnico da Secretaria, Pablo Caetano.

De acordo com Maurício Passeado, da Secretaria Adjunta de Obras, será realizado um levantamento do projeto de construção do residencial, quantas moradias e quantas pessoas residem no local, o que vai ajudar nas decisões da prefeitura sobre as irregularidades constatadas.

Segundo os fiscais do Ambiente, pelo lançamento do esgoto in natura o Residencial Delmar será multado e será realizada uma avaliação do número de contribuintes para dosar o valor da multa. A Secretaria Adjunta de Saneamento vai notificar novamente os moradores para que seja realizada a interligação à rede existente. E será dado um prazo para essa ação. Após essa notificação e vencido o novo prazo, os responsáveis serão autuados e multados.

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