Autonomia de táxi: recolhimento do preço público em março

A prefeitura de Macaé, através da Secretaria Municipal de Fazenda, fixou prazo e condições para recolhimento do preço público para permissão de autonomia de táxi. As informações constam da resolução 004/2018, publicada no Diário Oficial do município na última quarta-feira (3).

O valor é 420 URM, equivalente a R$ 1.383,44, com vencimento em cota única no dia 29 de março. A data é a mesma da primeira de cinco parcelas para quem dividir o pagamento. Cada uma é de R$ 276,68. Os outros prazos são 30 de maio, 31 de julho, 29 de setembro e 30 de novembro.

A cota única e as parcelas estarão disponíveis na Divisão de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda a partir do dia 1° de março. O pagamento do preço público será efetuado somente nos estabelecimentos bancários autorizados. A quitação é necessária para o exercício regular da atividade em 2018.

Caso o vencimento recaia em dia de sábado, domingo, ponto facultativo, feriado ou em dia que for determinado o fechamento dos estabelecimentos bancários conveniados para o recolhimento, o prazo será prorrogado automaticamente para o primeiro dia útil subsequente.

Em caso de não recolhimento do preço público, nos prazos e condições fixados, a permissão poderá ser cassada. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, atualmente são 111 autonomias através de decreto e 68 permissões por meio de licitações, totalizando 179 táxis no município.

Autonomias - Em 2015, a Prefeitura de Macaé entregou aos licitantes vencedores da concorrência pública 032/2014, as novas 68 autonomias para exploração do serviço de táxi no município. Macaé foi a primeira cidade do estado do Rio a realizar a licitação neste modelo que é o recomendado pelo Governo Federal.