Foto: Rui Porto Filho
O auto de notificação foi entregue na sede da empresa
A Prefeitura de Macaé, por meio da Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Macaé), notificou nesta segunda-feira (25), a concessionária de água Nova Cedae. O Auto de Notificação, número 482A, foi entregue pelos fiscais do Procon na sede da empresa.
O Procurador Adjunto, Gilcimar Prata, explica que a decisão foi tomada após o órgão receber reclamações de consumidores sobre a falta de água. "A empresa terá um prazo de 48 horas para prestar esclarecimentos sobre problemas com o abastecimento de água e apresentar as providências que estão sendo tomadas para sanar a questão", frisou.
Ele acrescentou que o Auto de Notificação foi necessário pois a Nova Cedae é a responsável pelo fornecimento de água no município e não há outra alternativa para o consumidor. "O fornecimento de água é uma prestação de serviço essencial, que deve chegar de maneira contínua às residências dos moradores".
Gilcimar ressaltou, ainda, que quando houver algum problema na rede de abastecimento e o fornecimento for interrompido, a empresa precisa dispor de alternativas como o abastecimento por carro pipa, de forma gratuita, para os consumidores que se sentirem prejudicados.
Prazo para resolver
Dentro do prazo estabelecido no Auto de Notificação, a Nova Cedae também terá que responder se está fornecendo e qual o prazo de entrega do caminhão pipa, após o pedido do consumidor. Além do prazo para regularizar o abastecimento de água na cidade.
Após a apresentação da defesa referente a notificação do Procon, o processo administrativo instaurado será direcionado ao setor jurídico do órgão para análise e verificação de possíveis sanções à empresa.
Em caso de denúncias ou reclamações, a população pode entrar em contato com o Procon através do e-mail (atendimento.procon@macae.rj.gov.br) ou pelo APPMacaé.