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Famílias estão contempladas no programa habitacional da prefeitura
A Prefeitura de Macaé, por meio da equipe de Pronta Ação, prossegue as ações no bairro Lagomar. O objetivo é demolir construções irregulares na área de amortecimento do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba.
A equipe de Pronta Ação é formada pelas secretarias de Habitação, Ordem Pública, Defesa Civil, Obras, Meio Ambiente, Serviços Públicos, Mobilidade Urbana, Procuradoria, além da Polícia Militar.
Segundo as equipes envolvidas que formam a Pronta Ação, as ações de demolição seguem em sua normalidade, de acordo com o planejado, sem imprevistos. Ronilda Costa, assistente social da Habitação; Vinícius Vanderley, engenheiro civil; Edson Avelar, engenheiro Agrimensor; Ana Paula Paiva, engenheira civil; Giovani Tapudima, engenheiro ambiental; Alessandra Schueler, engenheira; Paula Guedes, Renato Schueler, arquitetos, também lotados na Habitação e Amaro Antônio Matos, técnico em edificações da secretaria de Serviços Públicos, acompanham a ação desde o início e seguem cumprindo exatamente o planejado pelo cronograma.
“Todas as demolições são realizadas com o acordo do morador, estando já realocado em sua nova residência”, afirma Ronilda, acrescentando a importância desse acordo para não haver futuros obstáculos quanto aos procedimentos necessários.
Vinícius Vanderley ressalta a notabilidade de se preservar a área do Parque, visto que é uma zona de amortecimento do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, com valores ambientais consideráveis. “É de suma importância a remoção adequada desses moradores, pois se trata de faixa de amortecimento com construções irregulares. Essa ação, além de promover moradia digna com infraestrutura para as famílias, ainda contribui em alta escala com a questão da preservação ambiental”, explica o engenheiro.
Ana Paula, engenheira civil que também acompanha as ações, destaca a realização das mesmas como trabalho técnico cuidadoso. “Estamos promovendo a demolição cuidadosa de todas as construções desocupadas, sempre de forma técnica e segura, visando à desocupação da área em sua totalidade e ainda respeitando o direito constitucional à moradia”, disse.
Representando a Secretaria de Serviços Públicos, Amaro Matos enfatiza o sucesso da operação. “Toda a ação está acontecendo dentro da normalidade, isso se deve ao fato do trabalho em conjunto, onde vários órgãos estão envolvidos, cumprindo a solicitação. É um dando suporte ao outro, assim o objetivo será alcançado com mais eficiência”, disse o técnico.
Na ocasião, a convite da Secretaria de Habitação, representantes da empresa Petrobras estiveram no local acompanhando o trabalho tendo o arquiteto Renato Schueler como orientador das ações. Renato passou todo o processo e os objetivos, assim como também explicou o trabalho feito, tanto na visão de preservar o ambiente como também na ideia de melhor qualidade de vida a essas famílias, fixando propostas futuras de urbanização do bairro.
“Essas demolições são necessárias e já estavam previstas no cronograma de mudanças. Válida a presença de representantes da empresa visto que é local onde há faixas de dutos existentes e área da reserva ambiental do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, que se desenvolve paralelamente à zona ocupada de forma irregular no bairro Lagomar”, explica o arquiteto.
Para Raonildo Vargas, representando a Petrobras, a segurança é fato primordial e o ato de remover as famílias para áreas adequadas é um dos objetivos. “É uma região de preservação, o impacto ambiental é inevitável, ações como esta é de extrema importância para o município como um todo. Repassaremos para a equipe da empresa, e voltaremos a nos reunir, ainda esse mês, com o objetivo de somar para melhor andamento do propósito planejado”, enfatizou Vargas.
A Secretária de Habitação, Tânia Jardim, acompanha de perto a ação. “Importante ressaltar, visto que as famílias já estão realocadas com segurança e estrutura, a recuperação da área do Parque. A equipe da Pronta Ação trabalha para esse objetivo, com planejamento e dedicação, a fim de restaurar as funções ecológicas degradadas pela ocupação irregular”, finalizou a secretária.
Os procedimentos são respostas ao cumprimento da Ação Cível Pública Federal nº 0001627-93.2002.4.02.5103 – Faixa de Amortecimento do Parque Nacional de Jurubatiba. Trata-se de uma ação visando à remoção de todas as famílias residentes sob faixa de amortecimento do Parque, onde a Secretaria de Habitação já realizou a selagem e está em processo de realocação das mesmas para unidades habitacionais localizadas no Conjunto Habitacional Carlos Emir, Bosque Azul.
Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba
Criado em 29 de abril do ano de 1998, possui 14.922,39 hectares, 44Km de Costa e 18 lagoas costeiras, localizado ao longo do litoral nordeste do Estado do Rio de Janeiro, englobando áreas dos municípios de Macaé, Carapebus e Quissamã, representando o trecho de restinga melhor conservado de toda a costa fluminense.
O Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba é uma unidade de conservação federal, que tem como objetivo conservar e preservar, para fins científicos, educacionais, paisagísticos e recreativos, o seu patrimônio.
É o primeiro Parque Nacional no Brasil a compreender exclusivamente o ecossistema de restinga, o menos representado no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.