Foto: João Barreto - Arquivo Secom
Autorização permitirá trabalhos no exercício de 2020
O cadastro e recadastro de comerciantes informais para exercício das atividades de 2020 começam no próximo dia 10 de dezembro. Os interessados terão até 31 de janeiro para regularização obrigatória. De acordo com a coordenadoria de Posturas, da Secretaria de Fazenda, a proposta é promover o ordenamento do município, oferecendo oportunidades de trabalho conforme critérios da legislação. A expectativa é que o número total chegue a 450 solicitações.
Para participar, o ambulante deve comparecer ao protocolo geral da Prefeitura de Macaé, localizado na Avenida Presidente Sodré, 534, Centro. É necessário levar os seguintes documentos: cópia da credencial anterior (recadastramento), foto 3x4, atestado de saúde atualizado, cópia do certificado de regularização sanitária de ambulantes (CRSA), em caso de alimentos. Para cadastro novo, é preciso, também, cópia do CPF, título do eleitor e comprovante de residência. O atendimento acontece das 8h às 17h.
O coordenador de Posturas, Paulo Ivo, explica que o comércio informal é exercido por pessoas físicas que ocupam ruas, praças, praias e outros logradouros públicos, como terminais rodoviários, em pontos fixos ou ambulantes.
"Além de proporcionar o ordenamento do município, a autorização evita que eles sejam penalizados. Os fiscais da Prefeitura de Macaé estão aptos para apreensão das mercadorias, caso o comerciante informal não esteja cadastrado. Os produtos ficam em depósito da administração municipal e para reavê-los é necessário o pagamento de multa no valor de valor de 600 URMS, o que equivale a R$ 360.99”, frisou o coordenador.
Outras informações podem ser solicitadas pelo telefone 2765.8700, ramal 260.