Foto: Rui Porto Filho - Arquivo Secom
Área destinada à construção do Tepor foi mantida como de utilidade pública via decreto estadual
A Prefeitura de Macaé criou a Comissão Especial de acompanhamento para implementação do Projeto do Terminal Portuário (Tepor). A portaria nº 1.569/2017 foi publicação nesta terça-feira (18) e o objetivo é criar uma agenda positiva para atender, com prioridade, todas as medidas administrativas necessárias para a implementação do Tepor junto ao município.
A comissão é composta por representantes das secretaria municipais de Desenvolvimento Econômico; Adjunta de Obras; Ambiente e Sustentabilidade; Fazenda e Mobilidade Urbana. Já a Procuradoria Geral do Município funcionará como órgão consultivo.
- A comissão é mais uma demonstração de que o Tepor é prioridade do governo. O porto é uma alavanca de desenvolvimento - destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Gustavo Wagner.
Ele afirmou, ainda, que o benefício será regional. "Servirá de operação de óleo e gás de Macaé e municípios vizinhos, dotando a cidade de um aparelho fundamental para o novo ciclo de desenvolvimento da Bacia de Campos", ressaltou o secretário.
Área de utilidade pública
A área destinada à construção do Tepor e todos os empreendimentos e estruturas nele localizados, foi mantida como de utilidade pública para fins de intervenção e supressão de vegetação integrante do bioma Mata Atlântica e de Área de Preservação Permanente (APP).
O Decreto n° 46.008, de 30 de maio de 2017, foi publicado no dia seguinte Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Foi mais um passo para viabilizar a instalação do porto no município, concretizando ações rumo a retomada do crescimento da região como um todo.
O decreto, assinado pelo governador Luiz Fernando de Souza, ressaltou a importância do empreendimento Tepor, como "de alta relevância ao Estado do Rio de Janeiro da implantação no Município de Macaé de um empreendimento que possibilite a movimentação e o processamento de cargas diversas", concluiu.