Foto: Divulgação
Evento tratou da legislação e dos conceitos da estrutura, funcionamento e organização da Educação
Quais as condições sociais e políticas da educação brasileira para, realmente, alcançar o direito de aprendizado, previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC)? Esta e outras questões que envolvem a busca da formação básica comum e a funcionalidade do documento foram discutidas no primeiro seminário sobre a BNCC e os Rumos da Educação – a Reforma da educação pela base, realizado nesta quarta-feira (6), no auditório Claudio Ulpiano, na Cidade Universitária.
Como o assunto é de interesse geral dos profissionais da educação, foi necessário adequar o número de lugares no auditório – que tem capacidade para 160 pessoas sentadas - para receber todos os participantes. Organizado pela Secretaria Municipal de Educação, por meio da Secretaria Adjunta de Qualificação Profissional e o Centro de Formação Carolina Garcia (CFCG), o evento falou sobre a legislação e os conceitos da estrutura, funcionamento e organização da Educação.
- A formação básica tem de ser adequada mediante o currículo, que deve ser seguido por todas as escolas. No documento fica interessante, mas, na prática, temos de estudar muito sobre o assunto ainda -, destacou Mariana Souza, que trabalha com alunos da Educação Básica há mais de 20 anos.
O colega João Cerqueira também defende que o documento precisa ser mais difundido entre os profissionais da área para que a formação básica seja para a vida.
- Precisamos ter uma formação comum a nível de cidadania, além de conhecimentos gerais, com mudança de valores e atitudes-, enfatizou.
Compuseram a mesa os palestrantes, professores Sandra Escovedo Salles e Marcelo Maia Vinagre Mocarzel, ambos da Universidade Federal Fluminense (UFF), e Tânia Gregório, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Vinagre, que falou sobre “BNCC: colaboração ou coação? Autonomia ou engessamento?”, deixou para reflexão o problema do federalismo à brasileira em que, segundo ele, a União determina as políticas da educação, mas, em caso de problema, as escolas, nos estados e municípios, são responsáveis.
- A ideia da base é fugir do modelo enciclopédico de decoreba do aluno, mas é necessário ter cuidado. Não cabe mais nenhuma disciplina obrigatória no currículo que temos. Hoje, o currículo é o que cai no Enem. É isto que as escolas vão cobrar. Não há material didático que fuja disto -, destacou Vinagre.
Tânia Gregório abriu o seminário falando sobre a legislação, desde a Constituição de 1988 que, segundo ela, foi o marco inicial para a base, o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei das Diretrizes e Bases (LDB) e outros assuntos ligados ao percurso que existe na orientação das diretrizes curriculares. Sandra abordou “Políticas e Práticas Curriculares em Tempos Sombrios”.
Em linhas gerais, a BNCC é um documento normativo, que define o conjunto de aprendizagens essenciais que os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica – da Educação Infantil, passando pelo Ensino Fundamental até o Ensino Médio -, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE) que tem vigência até 2024. É a referência para a formulação curricular em todo o país, valendo para estados, municípios e o Distrito Federal.
Os profissionais e estudantes que participaram do seminário receberam certificado de quatro horas de atividade formativa. Os interessados em saber mais sobre a Base Curricular podem entrar no site do Ministério de Educação (MEC).