O presidente da Fundação de Ação Social - FAS, Fernando Horta, participará nos dias 10 e 11 de março, do Encontro do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). O evento acontecerá no Teatro Carlos Gomes, no centro do Rio, com a presença do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e presidente do Fórum Nacional de Secretários do Estado de Assistência Social, Patrus Ananias.
O evento contará também com as presenças do prefeito do Rio, César Maia, do presidente do Fórum Nacional de secretários estaduais de Assistência Social (Fonseas), Raimundo Gomes, e do presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Marcelo Garcia.
Criado em 1998 , o colegiado é um órgão permanente de intercâmbio de experiências e informações junto aos gestores municipais da assistência social e visa o Fortalecimento da Política de Assistência Social preconizada pela Lei Orgânica da Assistência Social nos municípios e a consolidação do sistema descentralizado
Finalidade do Encontro
O Encontro tem por finalidade discutir o fortalecimento dos gestores da assistência social dentro da política pública, visando a integração dos municípios envolvidos e a implementação dos projetos na área da assistência social. As questões em pauta servirão de estudo e discussões das futuras ações de atendimento à captação de recursos financeiros nas três esferas de governo em prol dos municípios..
O Congemas é considerado o “Olho do Município na Assistência Social” por ser uma associação civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada. Sua sede e foro fica em Brasília e desde abril de 2001, rege-se por estatuto e normas próprias, representando os municípios brasileiros junto ao Governo Federal, especialmente junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e aos governos estaduais, para fortalecer a representação municipal nos conselhos, comissões e colegiados, em todo o país.
O Congemas tem ainda a finalidade de defender a Assistência Social como Política de Seguridade, conforme os princípios constitucionais e as diretrizes da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). Além disso, visa assegurar a perspectiva municipalista da Assistência Social, buscando o atendimento e a efetivação de uma rede de serviços adequada às características regionais e locais, através de um processo que garanta recursos financeiros.
Dentre as ações implementadas está a participação da formulação da Política Nacional de Assistência Social, acompanhando a sua concretização nos planos, programas e projetos; coletar, produzir e divulgar informações relativas à área de Assistência Social; promover e incentivar a formação do gestor municipal para que ele contribua na consolidação da Assistência Social enquanto Política Pública.