Executivo e Judiciário podem fazer parceria para melhorar arrecadação de IPTU

31/08/2005 16:28:42 - Jornalista: Janira Braga

O prefeito Riverton Mussi se reuniu nesta quarta-feira (31), no gabinete, com o juiz da Segunda Vara Cível André Souza Brito, para estreitar os laços entre o Executivo e o Judiciário e discutir a possibilidade da realização de uma ação conjunta. Um dos assuntos levantados foi a possível utilização de uma sala no Fórum, pelo município, para ser usada em acordos de cobrança amigável de taxas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) atrasadas.

- Já existe uma parceria firmada entre o município e o Tribunal de Justiça para a cobrança judicial da dívida ativa. Agora existe a possibilidade de fazermos outra parceria com o Judiciário para a cidade usar um espaço no Fórum para tentar os acordos de cobrança amigável e assim, não entrar com ação de cobrança de dívida ativa – explicou a procuradora geral do município, Maria Auxiliadora de Moura Ferreira.

De acordo com a procuradora, a realização de acordos no fórum dará mais legitimidade à cobrança de IPTU, sem que haja necessidade da prefeitura entrar com uma ação de cobrança judicial. “Vejo essa iniciativa com muita positividade”, destacou a procuradora, acrescentando que os recursos arrecadados com o IPTU são voltados para a realização de obras sociais, de saúde, educação e infra-estrutura.

- Sem arrecadação, não podemos propiciar atendimento médico, cursos profissionalizantes e outros benefícios para a população – afirmou Maria Auxiliadora. O prefeito ressaltou no encontro com o juiz que o governo municipal tem grande preocupação em aumentar a arrecadação do município. “Somente no Hospital Público Municipal, investimos R$ 50 milhões por ano na manutenção”, justificou.

O secretário de Fazenda, Cassius Ferraz Tavares, afirmou que o governo está desenvolvendo um planejamento para o recadastramento imobiliário da cidade, por meio de geoprocessamento. O sistema vai permitir a identificação dos novos imóveis da cidade. “Também estamos em estudo para modificar o Código Tributário, vamos modernizar a Lei de Posturas, trabalhar no zoneamento da cidade pelo Plano Diretor”, enumerou. Para o juiz André Souza Brito, a reunião atingiu o objetivo esperado.

Também participaram da reunião entre o prefeito e o juiz, o gerente municipal, Gilso Machado e o secretário de Comunicação Social, Romulo Campos, além do secretario de Fazenda e a procuradora.