O pagamento dos tributos municipais, dentro dos prazos estipulados pela Secretaria de Fazenda, é de suma importância para o desenvolvimento da cidade. A arrecadação possibilita à prefeitura aumentar os investimentos em áreas como educação, saúde e infra-estrutura, contribuindo para que os serviços oferecidos à população tenham qualidade cada vez melhor. Para estimular a participação dos contribuintes, o secretário municipal de Fazenda, Cassius Tavares, irá empreender uma campanha publicitária, no sentido de alertar os munícipes sobre a importância de se pagar os impostos em dia.
O prazo para recolhimento da primeira quota do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) dos profissionais autônomos, referente ao exercício de 2005, vence no dia 31 de março. A prefeitura concede desconto de 10% para o pagamento da quota única, que tem vencimento nesta mesma data. O contribuinte que não receber o carnê até o dia 25, no endereço constante de seu cadastro, deve retirá-lo pessoalmente ou através de mandatário, na Secretaria Municipal de Fazenda.
O mesmo procedimento deve ser adotado em relação à Taxa de Fiscalização das Condições de Permanência e Funcionamento de Estabelecimentos, o antigo alvará, relativa ao exercício de 2005, cujo prazo para recolhimento é também no dia 31 de março. A Taxa de Fiscalização das Condições de Permanência da Veiculação de Publicidade e Propaganda deve ser paga juntamente com a taxa acima mencionada, quando for o caso. As guias para recolhimento foram enviadas através dos Correios aos endereços cadastrados na prefeitura.
A Secretaria Municipal de Fazenda fica localizada no prédio novo da prefeitura, à Avenida Presidente Sodré, nº 534, Centro.
Valores em URM e em Real do ISS
Nível Superior Nível Médio Nível Elementar
Quota única – R$ 674,06 Quota única – R$ 327,40 Quota única – R$ 192,59
1ª quota – R$ 168,51 1ª quota – R$ 81,85 1ª quota – R$ 48,15