Instituições se reúnem para debater Termos de Ajustamento Ambiental

2005-07-06 17:57:57 - Jornalista: Sérgio Lopes
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As instituições que trabalham para o desenvolvimento do setor petróleo e gás de Macaé, ONIP, FIRJAN, Petrobras e Rede Petro-BC se reuniram, juntamente com a FEEMA (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente) nesta quarta-feira, dia 06, às 8h30, para apresentar propostas de solução coletiva para o licenciamento ambiental. A importância do evento se dá pelo fato de se ter pela primeira vez a oportunidade de tratar e resolver coletivamente o problema ambiental das empresas que operam no setor de petróleo e gás em Macaé.

A reunião foi realizada no auditório do Sesi/Macaé e contou com a presença da presidente da Feema, Isaura Fraga, que prestou esclarecimentos sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Os secretários municipais de Indústria e Comércio, Alexandre Gurgel e de Meio Ambiente, Fernando Marcelo, abriram o debate mostrando um diagnóstico ambiental do município e falando sobre a importância da operação das empresas com a responsabilidade social.

O Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental é um compromisso celebrado entre os empreendedores responsáveis pelas atividades potencialmente poluidoras e o órgão ambiental competente, tendo como objetivo promover a adequação destas atividades às exigências legais vigentes.

Através de um painel, os secretários de Indústria e Comércio e de Meio Ambiente de Macaé mostraram dados do município, como infra-estrutura, o crescimento da população e a produção de petróleo. Fernando Marcelo relatou as atividades econômicas como a pesca e o turismo. Já Alexandre Gurgel citou os projetos do governo municipal como o Pólo Industrial; de Serviço; o Complexo Universitário e o Pólo Tecnológico, conceituado como o pólo de desenvolvimento econômico.

De acordo com o superintendente da ONIP (Organização Nacional das Indústrias de Petróleo), Alfredo Renaut, o apoio da Prefeitura Municipal, da Petrobras e da Feema foi fundamental para que se pudesse dar início ao processo de regularização. “Hoje estamos fazendo um esclarecimento para as empresas de como vamos encaminhar uma busca de solução coletiva, de forma a facilitar a obtenção de resultados tanto para as empresas quanto para o município do ponto de vista ambiental”, declarou.

Para a presidente da Feema, a intenção é fazer com que o maior número de empresas, possam se adequar ambientalmente. A intenção da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e da Feema não é punir as empresas, mas sim, trazê-las para legalidade para que a qualidade ambiental seja adequada. “Para isso, quanto mais empreendedor se legalizarem, melhor será para o município, para o meio ambiente e para o Estado”, disse Isaura.

Isaura citou a volatividade como um dos principais problemas das empresas, já que muitas delas estão ligadas ao setor de serviços e dependem desse faturamento. Essa dificuldade, segundo ela, trás para as empresas insegurança de investimentos, sendo necessário buscar um caminho para solução do problema. Segundo ela o meio ambiente não pode ficar esperando a empresa ter ou não recurso para investir. Já que ela quer se instalar, tem que investir na área ambiental. “O que podemos fazer é um plano de adequação onde os investimentos vão sendo programado pela empresa e acompanhado pelo Estado, pela Firjan e pelos órgão que estão trabalhando em conjunto”.

O Termo de Ajustamento de Conduta, conforme explicou o secretário de Meio Ambiente, significa que as empresas se comprometem a ter um procedimento de ajuste dos problemas ambientais que por ventura elas cometam, assumindo um compromisso de atender as demandas estabelecidas no Termo. “O que está sendo proposto na reunião é legalizar as empresas enquanto elas se ajustam. A metrologia é agrupar as empresas pela sua adequação, pela sua atividade e pelo que falta para o seu licenciamento. Agrupou as empresas e, assim, bactua. Dá-se um prazo para que elas se adeqüem as exigências do licenciamento ambiental. O importante disso tudo é tirar as empresas da ilegalidade”.

Fernando Marcelo acrescentou que a secretaria de Meio Ambiente vai pleitear a participação na comissão de trabalho, ajudando nos critérios de escolha do agrupamento das empresas e cuidando para que não se legitime danos ambientais, através do processo. “Hoje nós temos vários projetos mantendo a área verde no centro urbano, criando unidades de conservação dentro do município como projeto de replantio de matas ciliares, corredores ecológicos e de arborização urbana. Na verdade o governo está fazendo um grande esforço para evitar que danos ambientais sejam cometidos”.

Para o secretário de Indústria e Comércio o Termo de Ajuste de Conduta é uma atividade de extrema importância para dar sustentabilidade ao crescimento e desenvolvimento de Macaé. “Ele é um elemento fundamental para o processo de implantação de novos empreendimentos na cidade que, de forma alguma comprometa a qualidade de vida da população”, disse Alexandre Gurgel.

Na opinião do secretário, tudo passa pela disciplina da responsabilidade social, o caminho seguro que vai permitir ao mundo globalizado transformar os valores e os conceitos das pessoas. A Responsabilidade Social, para Alexandre veio integrar todo esse processo. “Não adianta riqueza, não adianta economia se nós, no futuro, não tivermos de forma bastante clara a preservação das florestas, dos mares, dos mananciais e das espécies. Portanto, não teremos futuro”, concluiu.

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