IPTU: prefeitura concede 8% de desconto até 30 de abril

11/01/2013 16h56 - Jornalista: Elis Regina Nuffer
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Foto: Rui Porto Filho
Proprietários de imóveis devem ficar atentos aos prazos de pagamento do IPTU

A Prefeitura de Macaé definiu o calendário de pagamento do Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) para o exercício 2013. Os proprietários dos cerca de 70 mil imóveis registrados no município poderão pagar o imposto em cota única, com desconto de 8%, até o dia 30 de abril, via carnê. A novidade é que quem quiser poderá pagar um mês antes pelo portal da prefeitura (www.macae.rj.gov.br) emitindo o boleto no site a partir de 28 de março, com o mesmo desconto.

Os carnês serão entregues até a primeira quinzena de abril no endereço da inscrição do imóvel na prefeitura. Quem preferir poderá pagar o IPTU em nove parcelas, de abril a dezembro, com desconto mensal de 3%, conforme tabela abaixo, sendo que a primeira vence no mesmo dia do prazo final para a cota única via carnê, em 30 de abril.

A parcela mínima do IPTU é de 25 Unidades de Referência Municipal (URM), equivalentes, hoje, a R$ 60,16, uma vez que a URM para o exercício de 2013 é de R$ 2,4066, de acordo com a Resolução da Secretaria de Fazenda (Semfaz) nº 11/2012, publicada em 22/12/2012.

O valor do IPTU de alguns imóveis pode sofrer alteração em relação ao ano passado, 2012, em função do georreferenciamento, iniciado pela prefeitura em 2010, que atualiza a base de cálculo do imposto de acordo com a área construída ou não. Essa atualização ainda está sendo feita em alguns bairros e evita, por exemplo, que áreas edificadas continuem com o mesmo valor de imposto de quando eram somente terrenos.

Quem tiver qualquer dúvida sobre o pagamento do IPTU ou não receber o carnê pelos Correios deve se dirigir à Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), que funciona no Centro Administrativo Luiz Osório (antigo Hotel Ouro Negro), à Avenida Presidente Sodré, 466, no Centro da cidade.

Calendário de pagamento do IPTU/2013
Cota única = 8% de desconto
28 de março (pela Internet)
30 de abril (via carnê)
Parcelas = desconto de 3%
1ª - 30 de abril
2ª - 31 de maio
3ª - 28 de junho
4ª - 31 de julho
5ª - 30 de agosto
6ª - 30 de setembro
7ª - 31 de outubro
8ª - 29 de novembro
9ª - 30 de dezembro

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