A Prefeitura de Macaé dará descontos progressivos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A cota única do imposto poderá ser paga em duas datas. Para quem optar pelo pagamento até o dia 28 de abril o desconto será de 20%. A segunda data de vencimento é no dia 31 de maio, com desconto de 10%. O pagamento parcelado será em oito vezes, com desconto de 5% para o contribuinte que efetuá-lo dentro do prazo de vencimento.
A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) atualizou o valor do imposto em 5,9% com base na variação da URM (Unidade de Referência Municipal). Os carnês estão sendo distribuídos pelos Correios há duas semanas. A Semfaz terá uma Central de Atendimento para fazer a entrega dos carnês que não chegarem às casas dos contribuintes até o dia 24 de abril.
No mesmo local serão recebidos os pedidos de isenção do imposto, que devem ser apresentados junto com o carnê. O prazo para solicitar a isenção é até a data de vencimento da primeira parcela (31/05) A Central de Atendimento fica na rua Dr. Télio Barreto, 28, no antigo endereço da Secretaria de Fazenda.
Recadastramento Imobiliário
Foram emitidos este ano cerca de 53 mil carnês correspondentes aos imóveis cadastrados na prefeitura até o final do ano passado. A estimativa para o próximo ano é um aumento considerável da relação de imóveis cadastrados no município. “A Semfaz inicia em abril um processo de recadastramento imobiliário que vai utilizar fotogrametria e trabalho de campo. A previsão é que ao final do trabalho sejam inscritos 40% a mais do que temos hoje”, estima o secretário de Fazenda, Cassius Tavares.
A atualização do cadastro imobiliário será complementada com a elaboração da planta genérica, que servirá de base ao reajuste dos valores venais dos imóveis. As ações vão gerar um aumento significativo da arrecadação do imposto. De acordo com estudo apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado, o IPTU representa, em média, 30% da arrecadação própria do município.
Ainda visando o aumento da arrecadação, a Procuradoria de Fazenda firmou convênio com o Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil para cobrança da dívida ativa do município. Os inadimplentes ficarão sujeitos a sanções legais, como a penhora de bens, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.