Foto: Rui Porto Filho
Objetivo é impedir expansão de ocupações irregulares
A nova Comissão de Pronta Ação do Município de Macaé foi instaurada dia 23 de março, por meio da portaria 795/2017, e tem como principal objetivo impedir a expansão de moradias irregulares no município. Demolir, apreender e remover bens de ocupantes ilegais instalados em áreas de interesse ambiental, assentamentos precários, de risco e loteamentos clandestinos de áreas públicas, de acordo com o decreto 241/2014, também são metas.
De acordo com o presidente da comissão, Sebastião Carneiro, o grupo é formado por 11 servidores municipais que se reúnem uma vez por semana, sempre às quartas-feiras. "Além dos encontros semanais, que visam analisar os processos de desocupação de áreas públicas e, com isso, combater obras irregulares, a equipe também atua de forma preventiva. Realizamos rondas com o intuito de identificar e combater o início das construções antes mesmo de virar uma ocupação", pontua Sebastião.
Antes da ação de remoção e demolição de imóveis e terrenos, os responsáveis são notificados previamente e recebem um prazo de desocupação, de acordo com cada situação. Além disso, a equipe da Secretaria de Habitação participa do processo prestando assistência social aos envolvidos, nos casos necessários.
A comissão de Pronta Ação é formada pelas Secretarias Municipais de Ordem Pública, Ambiente e Sustentabilidade, Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, Procuradoria Geral do Município e Adjuntas de Obras, Serviços Públicos e Habitação.