Município é autorizado a celebrar convênios com instituições

20/07/2017 14:49:00 - Jornalista: Equipe Secom

Foto: Maurício Porão - Arquivo Secom

Liga Beneficente São João Batista de Macaé é uma das instituições

A Prefeitura de Macaé poderá celebrar convênio com seis instituições instaladas no município, por meio de concessão de subvenção. As Leis (de n° 4.371 a n° 4.376/2017) foram aprovadas pela Câmara Municipal e sancionadas pelo prefeito Dr. Aluizio e publicadas no diário oficial essa semana.

As instituições que poderão celebrar convênio são o Recanto dos Idosos Sagrado Coração de Jesus; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae/Macaé; Núcleo Dança Portadores da Alegria - NDPA; Associação Macaense de Apoio aos Cegos - Amac; Liga Beneficente São João Batista de Macaé e Associação Pestalozzi de Macaé.

As leis são referentes ao presente exercício à conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento em vigor, ou, na insuficiência de créditos especiais, desde já autorizados, mediante preenchimento dos demais requisitos da legislação em vigor.

As instituições deverão, agora, apresentar o plano de trabalho e documentação específica para verificar se atendem aos requisitos, tais como: estatuto da instituição com finalidade pública; não estejam omissas do dever de prestação de contas de parcerias anteriormente celebras; não tenham tido contas rejeitadas pela administração nos últimos cinco anos, entre outros.

A documentação deve ser apresentada no Protocolo Geral da Prefeitura de Macaé e encaminhada para análise.