Acontece, nesta quarta-feira (17), a plenária ampliada do Fórum Municipal da Educação (FME). A reunião acontece na sala 301 da Fundação Educacional de Macaé (Funemac), das 8h às 12h. Estão convidados representantes de entidades civis e segmentos diversos como associações de moradores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sindicatos e instituições de ensino públicas e privadas. O objetivo é debater e deliberar as ações para revisão do Plano Municipal de Educação (PME), ou seja, adotar nova metodologia.
O Plano Municipal de Educação de Macaé é coordenado pela Secretaria de Educação, por abranger o Conselho e o Fórum Municipal de Educação. No entanto, segundo a secretária de Educação, Lúcia Thomaz, o PME atinge toda a sociedade. A plenária segue determinação do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005-2014). Para tratar da melhor adequação dos trabalhos, o Ministério da Educação (MEC) criou assessorias para acompanhar o processo de revisão dos planos em todos os municípios do estado. Para isso, são realizados encontros específicos entre os gestores de campo e os representantes das 25 assessorias. Um dos encontros confirmados é com representantes do FME e com a assessora e representante da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc-RJ), Jane Milan, cuja previsão é também integrar a plenária ampliada nesta quarta-feira.
De acordo com a coordenadora do Fórum Municipal de Educação, Ana Cançado, o PME reformulado também será apresentado na 3ª Conferência Municipal de Educação, prevista para março de 2015. “Além disso, o plano também deve passar pela aprovação da Câmara Municipal de Macaé, até o mês de junho de 2015”, lembra a coordenadora.
O Fórum Municipal de Educação é desenvolvido em sintonia com o Fórum Nacional de Educação. O trabalho do FME tem caráter permanente e seguirá as atribuições como participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação; acompanhar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes à política nacional de educação, em especial a de projetos de leis dos planos decenais de educação definidos no artigo 214 da Constituição Federal, com alterações da Emenda à Constituição 59/2009. Em Macaé, o fórum foi instituído no ano de 2009.
A equipe da Secretaria de Educação informa que o FME também tem como objetivos acompanhar e avaliar os impactos da implementação do Plano Nacional de Educação; avaliar o processo de implementação das deliberações das conferências nacionais de educação com devido acompanhamento, além de elaborar e aprovar seu regimento interno. Na lista de objetivos do FME também estão: oferecer suporte técnico aos estados, municípios e Distrito Federal para a organização de seus fóruns e de suas conferências; zelar para que os fóruns e as conferências de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios estejam articuladas à Conferência Nacional de Educação, além de planejar e coordenar a realização de conferências nacionais de educação, bem como divulgar as deliberações.