RIO DE JANEIRO - O Secretário de Estado de Energia, da Indústria Naval e do Petróleo, Wagner Victer, se comprometeu nesta quinta-feira (21) a desenvolver ou adequar um programa de incentivo fiscal do Estado para estimular a instalação de empresas no Pólo Industrial de Macaé. A afirmação foi feita durante reunião com o prefeito Riverton Mussi (PSDB) na sede da secretaria estadual, no Centro do Rio. No encontro, o prefeito cobrou do Estado uma política de incentivos fiscais mais agressiva para o município, que foi excluído da chamada Lei Rosinha.
Essa legislação contempla 31 municípios do Estado com redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para 2% da receita bruta.
Os secretários de Governo, André Braga; Comunicação Social, Romulo Campos; Indústria, Comércio, Desenvolvimento e Energia, Alexandre Gurgel; de Fazenda, Cassius Ferraz Tavares e o presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (FUMDEC), Jorge Tavares Siqueira, participaram do encontro com o secretário estadual. De acordo com Riverton, a reunião com Victer demonstrou predisposição do Estado de ser parceiro dentro do projeto do Pólo Industrial.
- Esse encontro contribuiu para estreitar os laços entre os dois governos. Nosso objetivo é adequar um pacote de medidas fiscais e tributárias que permitam a Macaé atração e retenção de investimentos para o complexo industrial. O secretário de Estado se comprometeu a nos ajudar a desenvolver o projeto – destacou Riverton, lembrando que o objetivo do Pólo é a instalação de novas indústrias no município, tanto do setor petrolífero quanto de outras atividades econômicas.
O secretário de Fazenda, Cassius Ferraz, cobrou equilíbrio sobre a questão tributária em Macaé. “Precisamos de uma adequação tributária para estimular o empresário a investir na cidade”, disse. Após ver externada a preocupação do prefeito e dos secretários municipais sobre um possível desequilíbrio fiscal em Macaé, Victer disse que o Estado pode montar um programa para o Pólo Industrial em que o ICMS dos ativos seja retirado. “Possuímos um pacote de incentivos em que podemos modular algo para Macaé. Em pouco tempo começaremos o trabalho para a criação destes incentivos”, garantiu Victer.
Já o secretário de Indústria, Comércio, Desenvolvimento e Energia, Alexandre Gurgel, esclareceu que o Pólo Industrial do município é voltado mais para a indústria do que para serviços. “A concepção do Pólo Industrial de Macaé é voltada para instalação de indústrias dos setores metal-mecânico e eletro-mecânico, com apoio de uma incubadora de empresas voltada para a mecatrônica, além de indústrias de outros segmentos”, explicou Gurgel.
O presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (FUMDEC), Jorge Tavares Siqueira - que mostrou a Victer a preocupação de Macaé não ter entrado na Lei Rosinha - afirmou que o governo municipal quer atrair empresas de diversas atividades econômicas. “Após esse encontro, definimos que município e estado vão buscar alternativas viáveis de incentivo para instalação de indústrias na cidade”, observou. Ficou definida uma reunião com o grupo para o próximo dia 1º de agosto.
PARCERIA - O secretário de Governo, André Braga, comentou que a reunião desta quinta foi articulada entre o superintendente Regional da Norte Fluminense II, Rildo Nunes, e a secretaria de Governo. “O encontro avançou na parceria entre estado e município e vai contribuir para fortalecer o elo entre os dois governos”, frisou.
Parceria vai levar energia elétrica
para propriedades rurais
Após entendimento com o prefeito Riverton Mussi, o Secretário de Estado de Energia, da Indústria Naval e do Petróleo, Wagner Victer, afirmou que vai fazer uma parceria com Macaé para a cobertura de 100% das propriedades rurais com energia elétrica. “Até o final do ano, conseguiremos instalar energia em todos os pontos de Macaé, sem ônus para o consumidor”, garantiu Victer, incluindo a Serra no projeto.
O secretário de Governo, André Braga, afirmou que a prefeitura fará um levantamento para precisar todas as propriedades que precisam de energia elétrica. O documento será encaminhado ao Estado.
O prefeito de Macaé e o secretário de estado também conversaram sobre a duplicação da Rodovia Amaral Peixoto, a privatização da BR-101, a possibilidade de aumento de vagas para estudantes no Laboratório de Engenharia e Exploração do Petróleo (Lenep), entre outros assuntos.