O prefeito Riverton Mussi empossou na tarde de sexta- feira, 28 de janeiro, o presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Fernando Duarte Horta. Na ocasião, o prefeito deu as boas vindas ao novo integrante de sua equipe de governo e mostrou-se satisfeito em tê-lo como colaborador.
Fernando Horta manterá os projetos existentes e disse que irá incrementá-los."Vamos buscar recursos junto às organizações não governamentais, aos governos federal e estadual, instituições e organizações internacionais, para fomentar os projetos. Firmaremos parcerias com empresas instaladas em Macaé, que fazem um trabalho de responsabilidade social", afirmou.
O novo presidente da FAS está fechando com o governo federal dois novos convênios. "Além disso, estou reforçando a equipe técnica, para dar suporte aos novos serviços que serão implantados, e valorizando a mão de obra da instituição", explicou o secretário.
Em seu currículo, constam passagens no Conselho de Ação Social e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Trabalhou em projetos sociais, empresa privada e instituições governamentais. Iniciou no Terceiro Setor aos 10 anos de idade, acompanhando sua mãe - Maria das Mercês no Departamento de Assuntos Sociais da Casa Espírita de Juiz de Fora.
Em Macaé, começou como membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho de Assistência Social, (ambos, na primeira gestão). Foi idealizador e coordenador do Projeto Pé-de-Moleque; coordenador do Departamento de Assistência Social do Xangô Menino, por 11 anos; vice-presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; vice-coordenador geral do programa Fome Zero de Macaé; presidente do CECAP - Centro Comunitário de Aperfeiçoamento Profissional e presidente do Comitê Interno Responsabilidade Social da Pride do Brasil Serviço de Petróleo.
Prefeitura de Macaé suspende licitações para o abastecimento de água
A Prefeitura de Macaé vai publicar a suspensão das licitações para o serviço de abastecimento de água, marcadas para 14 de fevereiro, nos mesmos veículos em que foram divulgadas: DO do Estado do Rio de Janeiro, O Debate e O Fluminense. A suspensão foi motivada por um comunicado do Tribunal de Contas do Estado. "O TCE não teve tempo hábil para analisar os editais, visto que é fim de gestão. A prioridade é verificar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte dos municípios. Os editais só seriam analisados a partir de 15 de fevereiro", esclareceu a procuradora do município, Maria Auxiliadora.
Antes do término do contrato com a Cedae, o município editou lei para não renová-lo. Além disso, a Lei de Licitações nº 8.666/93 diz em seu Art 57, parágrafos 2º e 3º, que é proibido qualquer contrato por prazo indeterminado e que toda prorrogação tem que ser justificada. "O município notificou à Cedae que o contrato não seria prorrogado. O período eleitoral dificultou as negociações. Não havia necessidade, portanto, diante do exposto, da companhia entrar com liminar para impedir a licitação, pois o próprio município iria suspendê-la por prazo indeterminado”, acentuou a procuradora. Finalizando, ela frisou ainda que nenhum juiz poderia impedir a municipalização do serviço de abastecimento de água.