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Ferramenta está disponível para qualquer cidadão, mediante solicitação de senha
O Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é o sistema eletrônico da Secretaria de Fazenda, da Prefeitura de Macaé, que permite o acesso a informações tributárias, tanto de pessoa física, quanto jurídica. Por meio da plataforma online, é possível receber comunicados sobre andamento de processos administrativos municipais, além de ações fiscais. A ferramenta está disponível para qualquer cidadão, mediante a uma solicitação de senha. Mais de 12 mil acessos estão ativos, 85% relacionados a empresas.
Apesar do uso majoritariamente por pessoas jurídicas, a coordenadora do setor de Nota Fiscal Eletrônica, uma das responsáveis pela gestão da plataforma, Carla Faria, explica que, na prática, qualquer pessoa pode usufruir dos benefícios da comunicação direta entre a prefeitura e o contribuinte.
"Além dos serviços já disponíveis que incluem o recebimento de mensagens não só no sistema, como também via e-mail. Futuramente, incluiremos o envio de avisos sobre atraso de pagamentos, que podem ajudar uma pessoa que fez o Refim, por exemplo, já que no caso, se existirem três parcelas em atraso, o benefício do refinanciamento é cancelado. Pelo sistema, será possível que o contribuinte receba um comunicado a respeito do atraso", afirma.
O DTE está previsto e regulamentado no novo Código Tributário Municipal (LC 282/2018), com isso, a Prefeitura de Macaé não é mais obrigada a enviar notificações, intimações pelos Correios ou mesmo via publicação em edital, bastando a comunicação eletrônica. "Continuamos realizando esses tipos de comunicados por entender que a adaptação, principalmente de pessoas físicas, demora mais", explica Carla, acrescentando que outro ponto importante da ferramenta é que se a prefeitura enviar uma notificação por DTE com prazo para cumprir alguma exigência, a partir de trinta dias do envio, começa a contar o prazo, mesmo que a pessoa não abra a mensagem.
Para ter acesso ao DTE, é necessário solicitar uma senha web. A solicitação é feita pela internet, no site spe.macae.rj.gov.br. Após o preenchimento do pedido, o cadastramento é realizado no setor de Nota Fiscal Eletrônica, com apresentação do formulário impresso e assinado, além de uma cópia do documento de identificação. O atendimento é feito no Centro Administrativo Luiz Ozório, à Avenida Presidente Feliciano Sodré, 466, Centro, de 8h às 17h.
A senha web também é utilizada por quem emite nota fiscais de serviços eletrônicas, bem como pelos cidadãos que fazem as solicitações de nota fiscal eletrônica para cadastro e obtenção de créditos de descontos no IPTU.