O órgão de proteção ao consumidor – Procon - foi criado através da lei 046/2004 em dezembro do ano passado. A concepção do Procon faz parte do plano de governo do prefeito Riverton Mussi, que, ainda na Câmara de Vereadores, implantou o Codecon, em 1996. Desde que foi criado, o Procon de Macaé já registrou mais de 500 reclamações.
O Procon está integrado à Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, que tem como secretário Eraldo Santana, com a finalidade de aglutinar os demais integrantes do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), promovendo políticas e ações que visam a defesa dos direitos do consumidor.
Depois de registrada a reclamação do consumidor, o Procon busca a conciliação para que não ocorra a demanda judicial. Ele também orienta aos consumidores sobre os direitos e garantias. E esse trabalho tem dado certo. Segundo Eraldo, o“o consumidor está mais consciente do seu papel de cidadania. “Prova disso é que até hoje só registramos três reclamações improcedentes. A nossa primeira ação é entrar em contato com as empresas e tentar um acordo entre as duas partes para que não haja um processo na justiça, mas quando isso não funciona partimos para as medidas legais. Já solucionamos 101 reclamações até hoje”, afirmou.
O Procon tem poder de polícia e pode fiscalizar e aplicar sanções administrativas previstas no código de proteção e defesa do consumidor, além de apurar denúncias. Quanto à questão de veiculações, o Procon controla, de forma preventiva a veiculação de publicidades, produtos e ou serviços, com objetivo de coibir veiculação abusivas.
De acordo com Eraldo, a Secretaria de Defesa do Consumidor está incentivando e apoiando a criação e organização de órgãos e associações comunitárias de defesa do consumidor, além de colaborar com as já existentes. “O nosso principal objetivo é viabilizar e colocar, de fato, todos os dispositivos legais e veicular informações para melhor assistir o público alvo. Estamos terminando a reforma do local para que possamos atender com comodidade ao público. O que almejamos é diminuir as divergências na relação de consumidores e empresários”.
O Procon está funcionando na Rua Vereador Manuel Braga, nº 251 e atende o público de 08 às 17 h. Os telefones para contato são: 2772-6755 e 2772- 6598.