Procon Macaé participa de encontro nacional em Brasília

A Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Macaé, participa da 20ª Reunião com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O encontro, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, teve início na quarta-feira (20) e segue nesta quinta (21). Na manhã de hoje, o evento contou com a presença do ministro Sérgio Moro. "Os Procons podem contar comigo como um aliado em defesa do consumidor", afirmou.

No primeiro dia de reunião, na quarta-feira (20), os membros do SNDC realizam reuniões setoriais que são divididas em: Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor; Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil), da qual o Procon Macaé é membro; Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor; Comissão Nacional de Defensores Públicos do Consumidor e Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.

"Participamos na tarde desta quarta (20) da reunião de trabalho na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), do Senado Federal, junto com a Associação Brasileira de Procons. Cobramos a aprovação da PL 5196/2013 que trata do fortalecimento dos Procons. Atualmente, o projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, aguardando a designação de Relator”, explicou o procurador do Procon Macaé, Carlos Fioretti, acrescentando que outras solicitações para aperfeiçoamento dos dispositivos que asseguram o direito do consumidor também foram feitas.

Nesta quinta (21), o encontro segue com palestras e debates até as 18h. O secretário da Senacon, Luciano Timm, ressaltou a importância de um evento como esse. “O fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é uma prioridade da Secretaria. Como órgão coordenador da Política Nacional, é fundamental trabalharmos conjuntamente, definindo uma agenda estratégica de ação em prol da defesa do consumidor brasileiro”, concluiu.