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Congresso teve como tema “Os reflexos da crise brasileira na proteção e defesa do consumidor”
Uma equipe da Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Macaé) representa o município no XVIII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) que, esse ano, tem como tema “Os reflexos da crise brasileira na proteção e defesa do consumidor”. O evento começou na quarta-feira (8) e segue até esta sexta-feira (10), no Hotel Mercure Lourdes, em Belo Horizonte (MG).
O XVIII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor reúne todas as entidades, civis e governamentais, como Procons, Ministério Público, Defensoria e juízes que atuam na proteção e defesa do consumidor no país. De acordo com o procurador adjunto do Procon/Macaé, Carlos Fioretti, uma das ações do congresso foi a reunião ordinária da Associação Brasileira de Procons: Procons Brasil, da qual Macaé é associado.
- Uma grande conquista foi obtida. Foi votada e aprovada a mudança do Estatuto da Associação Brasileira dos Procons, garantindo a esses órgãos municipais do interior o direito a votar nas eleições para escolha dos membros que compõem a diretoria dos Procons Brasil. Antes, só era possível votar e serem votados os dirigentes estaduais e municipais das capitais. Os Procons Municipais do interior somente tinham direito a voz. Agora, passam a ter direito ao voto -, explicou Fioretti.
Durante o congresso, Carlos Fioretti também participou da reunião do Conselho de Usuários da região Sudeste da empresa TIM Celular S/A. O procurador lembrou que a única loja da TIM na cidade de Macaé foi fechada e recebeu dos representantes da empresa a promessa de um estudo, visando a reabertura de uma unidade no município. No final do evento, os representantes da empresa entregaram ao procurador adjunto do Procon Macaé exemplar do Código de Defesa do Consumidor em Braile.
Carlos Fioretti adiantou que Macaé irá produzir, com recursos do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos, exemplares do Código de Defesa do Consumidor em Braile. “A ideia é promover a inclusão das pessoas com deficiência visual, oferecendo-lhes, também, a oportunidade de conhecer seus direitos”, disse.
O congresso, realizado anualmente desde 2001, tem a finalidade de atualizar os profissionais atuantes na área de Defesa do Consumidor, sendo aberto também a advogados, estudantes de Direito e todos aqueles interessados no tema.
A programação contou com a posse da nova diretoria da Ministério Público do Consumidor e também com diversas palestras dos mais variados temas. Os desafios da defesa do consumidor, o papel das instituições públicas e privadas na solução e na prevenção dos conflitos de consumo, a dignidade do consumidor e a privacidade dos seus dados pessoais, segurança alimentar e nutricional, o regime de juros e remuneração da atividade financeira e o futuro da saúde suplementar no Brasil foram alguns dos assuntos abordados.