Foto: Divulgação Procon
Todas as novidades em defesa do consumidor são discutidas em evento
A Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Macaé participa até esta terça-feira (25) da 16ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), em Brasília (DF). O objetivo do evento é estudar um equilíbrio nas relações de consumo no país.
O secretário Carlos Fioretti reforça a importância da reunião para o compartilhamento de informações e propostas de trabalho entre as entidades. "O evento dá oportunidade para que todas as entidades que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor possam dar sua colaboração, propostas e ideias. Assim, será possível somar forças na luta pelo equilíbrio das relações de consumo no Brasil", ressaltou.
O evento conta com uma extensa programação com representantes de diversas entidades ligadas à defesa do consumidor. Na segunda-feira (24) foram abordados temas como a municipalização do serviço consumidor.gov.br.
Trata-se de uma alternativa de conflitos de consumo e compartilhamento de dados monitorado pelos Procons e pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, com o apoio da sociedade.
- No consumidor.gov.br, o cidadão pode se comunicar diretamente com as empresas participantes, que se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até dez dias. Este é um serviço público para solução de conflitos de consumo via internet.
- Ele não substitui o serviço prestado pelos Órgãos de Defesa do Consumidor, que continuam atendendo os consumidores por meio de seus canais tradicionais - explica o secretário.
Fioretti acrescenta ainda que a participação das empresas no consumidor.gov.br é voluntária e somente é permitida àquelas que aderem formalmente ao serviço, mediante assinatura de termo no qual se comprometem a conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados. Empresas de diversos segmentos, como administradoras de consórcios, agências de viagem, bancos, financeiras, administradoras de cartão de crédito, empresas de serviços públicos, operadoras de planos de saúde e operadoras de telefonia já aderiram ao novo serviço.
Na segunda-feira (24) foram debatidos temas como: fraude bancária; empréstimo consignado a idosos; legislação sobre a meia entrada em teatros, cinemas e eventos culturais, educacionais, científicos, esportivos e de lazer para estudantes, idosos e portadores de necessidades especiais; cobrança de seguro embutida nos contratos de financiamento de veículos e imóveis.
Nesta terça-feira (25), representantes do Ministério da Educação participam do evento, abordando o tema sobre as Instituições de Ensino Irregulares e representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) falam sobre a proposta da agência na mudança na regulamentação sobre as bagagens aéreas.
Participam da reunião representantes dos Procons de todo o país, Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor.