Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria Adjunta de Obras

Apresentação

SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE OBRAS
 
Saulo Ramos de Souza
Av. Camilo Nogueira da Gama, 250 - Botafogo
Macaé RJ 27947-280
(22)2762-0458 - (22)2772-6755 - (22)2757-6000
E-mail: pires@macae.rj.gov.br
Horário de atendimento: 8h às 17h
 

Atribuições:

 
  • I - programar, projetar, executar, conservar, restaurar e fiscalizar as obras públicas de responsabilidade do Município, abrangendo as de arte, as vias públicas municipais, as de pavimentação, as complementares em logradouros públicos, as de contenção de encostas;
  • II - estudar, em articulação com outros órgãos competentes, a conveniência e a viabilidade de execução de obras viárias e de quaisquer obras públicas do Município, tendo como parâmetro as linhas traçadas no Plano Diretor;
  • III - efetuar pesquisas e analisar os dados coligidos, objetivando a elaboração e execução de projetos de obras, buscando alternativas que possibilitem a melhoria de sua qualidade e a redução de seus custos;
  • IV - promover a avaliação de obras necessárias à implantação de projetos;
  • V - proceder à análise, operacionalização e controle dos projetos de parcelamento do solo urbano e rural;
  • VI - executar e fiscalizar os serviços de utilidade pública de interesse da municipalidade;
  • VII - promover a manutenção dos serviços de águas pluviais, bem como a limpeza dos cursos de água de competência do Município;
  • VIII - fazer cumprir, prioritariamente no sentido de orientação, as leis municipais atinentes à sua área de competência e atribuição;
  • IX - participar de grupos de trabalho e/ou comissões, sempre que necessário, na elaboração, aplicação e avaliação de legislação atinente à sua competência e atribuição;
  • X - manter sob sua guarda e responsabilidade toda a cartografia do Município, assim como toda a legislação pertinente;
  • XI - manter permanentemente atualizado o Banco de Dados para seu uso e o de outros entes administrativos;
  • XII - realizar, em articulação com outros órgãos municipais, campanhas de esclarecimento e orientação sobre as leis urbanísticas Municipais;
  • XIII – fazer o monitoramento do licenciamento do uso e da ocupação do solo em terrenos públicos e privados;
  • XIV – manter sob sua guarda e responsabilidade todos os mapas do Município, assim como a legislação permanente;
  • XV - promover a manutenção da pavimentação;
  • XVI - analisar, aprovar, licenciar e fiscalizar projetos arquitetônicos, urbanísticos, de calçamento e de loteamento e parcelamento urbano e rural, de acordo com a legislação vigente, realizadas por particulares ou concessionárias do serviço público;
  • XVII - executar a atualização do cadastro urbanístico municipal, através de plantas quadras, plantas parciais, além de manter e atualizar as plantas do Município;
  • XVIII - desempenhar outras atividades afins.

Estrutura básica:
  • I - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo;
  • II - Subsecretaria Municipal de Obras Públicas;
  • III - Subsecretaria Municipal de Urbanismo;
  • IV - Consultorias Técnicas;
  • V - Gerências;
  • VI - Assessorias;
  • VII - Coordenadorias Gerais.
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