Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria Adjunta de Obras

Descaucionamento de Lotes

  • Requerimento padrão (SEMOB), preenchidos com os dados do proprietário e do(s) lote(s) a ser(em) descaucionado(s);
  • Identidade e CPF (CÓPIA);
  • Nada deve do IPTU do terreno (Secretaria de Fazenda);
  • Documento de Propriedade;
  • Taxa(s) paga(s) - (Guia DAM - Secretaria de Fazenda) CÓPIA e ORIGINAL.
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