Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria Adjunta de Obras

Renovação de Alvará de Construção

  • Requerimento padrão (SEMOB), preenchido com os dados do proprietário, solicitando a renovação de alvará de construção;
  • Nada deve do IPTU do terreno (Secretaria de Fazenda);
  • Documento de Propriedade;
  • Taxa(s) paga(s) - (Guia DAM - Secretaria de Fazenda) CÓPIA e ORIGINAL;
  • Número do processo de aprovação que de origem ao 1º Alvará de construção;
  • Laudo de Renovação de Alvará;
  • A.R.T. ou R.R.T. com validade atualizada.
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