Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria Adjunta de Obras

Serviços e Documentação

Respeitar os parâmetros construtivos exigidos em lei

valoriza o seu imóvel, o seu bairro e a sua cidade.

Informe-se.

As principais leis estão disponíveis na página principal em

Legislação >> Obras

 

  Aqui você vai encontrar listados os principais serviços disponíveis para a população, em caráter informativo. A documentação descrita é básica e pode haver necessidade de ser complementada com outros documentos solicitados durante o processo, de acordo com o objeto.

Dicas:

Consulte a SEMOB antes de comprar seu terreno para se certificar quanto a regularidade do loteamento e para verificar se o lote não está caucionado (indisponível para venda até que o loteador conclua a infra-estrutura do loteamento).

Consulte a Secretaria Municipal de Meio Ambiente antes de realizar movimentos de terra e obras próximas a rios e canais.

Consulte também a legislação municipal, estadual e federal, além das normas técnicas pertinentes.

 

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