Secretaria de Ordem Pública

Coordenadoria de Apoio Preventivo e Educativo - CAPE

1 – Finalidade
A CAPE – Coordenadoria de Apoio Preventivo e Educativo tem como finalidade a prevenção e a repressão à violência no ambiente escolar, na forma da Lei nº 13.022 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), que em seu artigo 5º, inciso XVIII, determina às Guardas Municipais de todo o país: “atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.”

2 – Histórico
A CAPE foi criada em junho de 2014 com a finalidade de melhorar o atendimento à Comunidade Escolar Municipal, que até então seguia a lógica de alocar um agente em algumas poucas unidades escolares ficando a grande maioria sem qualquer atendimento regular, apenas a passagem de uma Ronda Escolar que também não conseguia atender todas as unidades.

Os dois primeiros meses foram dedicados à seleção e treinamento dos agentes que passariam a compor os seus quadros e em seguida foi feito o levantamento da situação de segurança de todas as unidades escolares municipais. De posse desses dados foi implantado um atendimento diferenciado a cada tipo de estabelecimento escolar respeitando as suas peculiaridades e, ao mesmo tempo, iniciamos o trabalho de convencimento à comunidade escolar de que seria muito mais valioso o trabalho de equipes móveis, que poderiam atender, com os mesmos recursos humanos, no mínimo dez vezes o número de unidades atendidas no sistema anterior, no qual o agente permanecia as 24h em um único posto e, na maioria das vezes, devido à falta de treinamento e, principalmente, de apoio mútuo, não conseguia responder, adequadamente, às demandas apresentadas.

O levantamento inicial foi baseado em entrevistas realizadas em todas as unidades escolares e com todos os atores envolvidos (corpo docente, direção, servidores de apoio, corpo discente, pais e responsáveis dos alunos e moradores do entorno das escolas) e orientou a adoção das medidas que levaram a atendermos diferencialmente, unidades que apresentavam problemas diferentes.

A primeira grande modificação introduzida foi a adoção de duplas de agentes para todo e qualquer atendimento de ocorrências, visando o apoio mútuo e a segurança do próprio agente e dos envolvidos. Ainda assim, nos idos de 2015 a situação de violência e insegurança no interior das unidades era muito grande e envolvia um número expressivo de adolescentes em cada uma. Com isso criamos o Patrulhamento Escolar, formado por duas equipes de três agentes cada e que passou a atuar preferencialmente nas escolas que possuem o Ensino Fundamental II (6º ao 9º anos). A presença dessas equipes reforçadas e com maior poder de ação e reação nas ocorrências desestimulou a prática de atos violentos dentro das unidades escolares; mas ainda era grande o número de ocorrências que se repetiam principalmente nos momentos de maior aglomeração de estudantes, ou seja: horários de entradas e saídas dos turnos de aula e os intervalos (antigo recreio). Passamos a atender com permanências do Patrulhamento, justamente nesses horários. Com isso tivemos uma grande redução no número de ocorrências envolvendo alunos, no interior ou no entorno das unidades escolares.

O treinamento constante da equipe de agentes capacitou-os a atuar na resolução pacífica dos conflitos, através da mediação, evitando, com isso, a judicialização de conflitos que não configuram, inicialmente, atos infracionais e sim, em sua grande maioria, atos de indisciplina comuns aos adolescentes.

Outro grande passo foi a criação de um grupo no aplicativo Whats App que reuniu os diretores de todas as unidades escolares, supervisores e Coordenação Geral da CAPE, com o objetivo de agilizar o atendimento às ocorrências, que passaram a ser informadas e atendidas em tempo real.

3 – Objetivos e atribuições
- Desenvolver um trabalho de excelência que consiga ampliar e garantir a sensação de segurança na Comunidade Escolar;

- Fomentar a “Cultura da Paz”, através de palestras e ações educativas;

- Atuar na resolução pacífica dos conflitos através da mediação e

- Ampliar a visibilidade da atuação da Guarda Municipal para todos os bairros da cidade e todas as regiões do município.

Para a consecução de seus objetivos e visando atender de maneira diferenciada as unidades escolares municipais, a CAPE foi subdividida nos seguintes grupamentos:

Ronda Escolar – tem como principal atribuição fazer visitas rápidas e marcar sua presença no maior número possível de unidades escolares, proporcionando assim, maior sensação de segurança à comunidade escolar. Sua atuação é dividida por setores da cidade e em roteiros semanais previamente estabelecidos.

Patrulhamento Escolar – sua principal atribuição consiste em prevenir e reprimir as ocorrências de atos violentos nas unidades escolares e em seu entorno, quer sejam contra pessoas, contra o patrimônio ou contra a ordem pública. Atua contemplando, preferencialmente, as unidades escolares que possuem o segundo segmento do Ensino Fundamental (6º ano ao 9º ano), as escolas de Ensino Médio, Técnico e Profissionalizante e as que possuem a Educação de Jovens e Adultos, sem deixar de atender àquelas que, mesmo sem estarem enquadradas no atendimento preferencial, estatisticamente, apresentam os maiores índices de problemas relativos à violência.

Apoio Educativo – formado por agentes previamente selecionados e instruídos para realizar apresentações, cujo tema principal será sempre a “Cultura da Paz”, o respeito ao outro e às suas diferenças, o cuidado com a coisa pública e as questões relacionadas à segurança em suas diversas vertentes. Aborda temas como Civismo, Conectividade, Bullying e Cyber Bullying, Sexualidade e Prevenção, Uso e Abuso de Drogas, Lícitas e Ilícitas, Violência Doméstica e Noções de Segurança em geral, dentre outros. Sua atuação se faz através de agendamentos prévios por parte da direção dos estabelecimentos de ensino. Não visa somente o atendimento do corpo discente, mas também o corpo docente e o pessoal de apoio à atividade escolar, além de pais e responsáveis pelos alunos, através de participações em reuniões de pais nas U.E.

Vigilância Patrimonial – atua guarnecendo, à noite e nos dias não letivos, aquelas unidades escolares mais vulneráveis e suscetíveis a furtos, invasões e depredações.

Supervisão e Apoio Comunitário Escolar – supervisiona as equipes de trabalho e faz cumprir as Ordens de Serviço, expedidas pela Coordenação Geral da CAPE. Também atua aferindo a situação geral das unidades escolares, no que tange à segurança, para tal segue roteiros pré-estabelecidos e leva consigo a síntese dos problemas detectados na última visitação. Seu trabalho é fundamental para orientar a Coordenação quanto ao planejamento prévio das ações. A equipe, basicamente formada pelos Supervisores de Dia, é capacitada a orientar os diretores quanto a medidas possíveis para melhorar as condições de segurança das unidades escolares.